ABAIXO-ASSINADO

AQUI, PRIVILÉGIOS SEM LIMITES. LÁ FORA, A DECÊNCIA IMPERA

PROPOSTA DE MONOPÓLIO NA PUBLICIDADE

FIM DA SUJEIRA. ATÉ AQUI, TUDO BEM...

O prefeito João Izael entregou, para a câmara de vereadores, o projeto de Lei número 077/2010, que altera a lei 1972, de 1978, e que estabelece os critérios da concessão pública para propaganda visual na cidade.

Dentre as defesas, normatização das placas, conhecidas como outdoor, fachadas, placas luminosas e demais “engenhos de propaganda”, bem como prevê a restrição de uso de tapumes, muros e gradis para veiculação de publicidades, para não “sujar” a cidade com poluição visual. Até aí, muito correto e justo.

COMEÇA A SUJAR...

Só que o projeto de Lei 077/2010, do João Izael, começa a sujar a partir do ponto que defendem:

“É vedada a afixação ou distribuição de anúncios de publicidade nas seguintes hipóteses (Art. 125): “quando forem ofensivos à moral ou contiverem referências diretas a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças, que possam prejudicá-los.” (parágrafo II).

Muito estranho esse parágrafo. Para mim, uma tentativa clara de cerceamento da liberdade de expressão, ou seja, a volta da censura. A Constituição Federal defende a liberdade de expressão e já responsabiliza quem exceder. Então, para quê esse “adendo” ou reforço local? Será para evitar que instituições e pessoas se manifestem contrariamente ao poder local, tal como vinha fazendo o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsepmi), quando manifestava o descontentamento contra a política salarial do governo municipal?

A QUE PONTO CHEGAMOS...

E o pior ainda está por vir. No artigo 126, o senhor prefeito municipal, João Izael, propõe uma licitação para escolha de uma empresa para explorar o serviço na cidade, por um período de 10 anos, podendo ser renovada, por igual período, se houver interesse público.

Vamos ver se eu entendi bem. Se a Lei for aprovada e sancionada pelos vereadores, deverá ser mais ou menos assim:

1. Apenas uma empresa poderá explorar os serviços de locação de placas de outdoor e de quaisquer outros aparatos de publicidade que venham surgir, após vencer o processo licitatório, por longos 10 anos na cidade, em regime de exclusividade;
2. Os promotores de eventos, de agora em diante, não mais poderão colar cartazes nos muros, tapumes e gradis, para divulgarem seus eventos. Terão que, caso queiram divulgá-los, comprar o serviço da única empresa habilitada a prestar esses serviços na cidade. Tipo assim: “ou compra na mão do único habilitado, pelo preço que pedir e sujeito à aprovação de conteúdo (censura), ou não poderá fazer publicidade visual nas vias públicas”.
3. Para quem se interessar em manifestar qualquer opinião que seja “prejudicial” ao governo ou a algum protegido dele, fazendo uso do serviço de outdoor ou qualquer outro engenho de propaganda, não mais será permitido. Voltará a censura.

Daí, surgem várias perguntas:

• A quem interessa, na cidade, que venhamos a ter uma única empresa habilitada a vender serviços de publicidade visual, em regime de monopólio?
• Quais vantagens terão as empresas ou instituições interessadas em comprar esses serviços de um único fornecedor?
• Qual é o posicionamento da CDL e da Acita, uma vez que são as empresas as principais anunciantes e que ficarão nas mãos de um único fornecedor?
• No que resolve, do ponto de vista de impedimento da poluição visual na cidade, contarmos com um regime monopolizado de venda de serviços?
• Qual o destino das demais empresas e de seus empregados, que operam no mesmo ramo e que serão impedidas de trabalhar, daí em diante?
• Quais acordos foram costurados e o que levam de vantagens os políticos ocupantes temporários das cadeiras?
• Qual será a empresa vencedora da licitação?

Muito estranha essa proposta. Estão tentando, diante de nossos olhos e sob o silêncio de todos, inclusive das entidades responsáveis pela defesa dos prejudicados, como Ministério Público, CDL e Acita, a institucionalização de uma sobrevida para quem mama nas tetas públicas há décadas, só que, desta vez, com alcance bem maior, quando as tetas passam a ser fornecidadas, também, por todos que precisam anunciar ou fazer propaganda. 

Pelo menos, ninguém pode reclamar que não avisaram. Esse bote certeiro está bem dentro do conceito criado por eles: CONSOLIDANDO SUAS CONQUISTAS. As deles, é claro.

RAP DO SAAE

Recebemos um e-mail com o texto abaixo, enviado pelo Erasmo José, que parece ser a letra de um Rap. Muito interessante. Quem se habilita a cantar?

 

A solução pra ItabiraSô Hélio vai dá

Negócio bom assim
Ninguém nunca viu
Tá tudo pronto aqui
É só vim pegar
A solução é privatizar o SAAE!!!...

 

Nós vamo paga mais pela água
Nós vamo paga mais pela água
Tá na hora, agora é deles

Vamo embora
Dá lugar pro grupão entrar
Esse imóvel eles vão comprar
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!...

500ª POSTAGEM!

Uau! Chegamos à quingentésima postagem deste blogue!

Temos orgulho. Somos itabiranos de verdade, somos parte de um grupo que ama e defende Itabira, a ferro e paixão. 

Um ano e três meses depois de sua publicação na web, feita à mineira, de boca-em-boca e sem alardes, o Filhos-do-Cauê, hoje em dia, tem sido visitado e lido por mais de 6000 itabiranos de coração, de várias partes do planeta, segundo o serviço de monitoramento "Who's Amung Us", devidamente checados pelo serviço de estatísticas do Blogger. São itabiranos que estão longe, nos Estados Unidos da América, em Portugal, Quênia, Chile, Argentina, Espanha e Índia. Outros conterrâneos que matam saudades da terra, vindos de dezenas de outras cidades e estados brasileiros, do sul ao norte. 

Mas, também, que, lamentavelmente, diante de tantas denúncias aqui postadas, choram de longe o mau destino político que nossa rica terra se meteu, muito bem orquestrado por alguns forasteiros, que atuam como gananciosos e inescrupulosos garimpeiros, sendo alguns de fora e outros irmãos que venderam a honra e a dignidade, a favor de si mesmos.

Por conceito original, nenhum colaborador deste blogue tem qualquer vantagem ou remuneração, para que a liberdade de expressão não seja posta de lado, em detrimento de vantagens financeiras, ou por causa de compromissos com patrocinadores. São voluntários que defendem a cidade, gratuitamente, por amor e inconformismo com o mau destino que vivencia Itabira.

Que venham outras 500 postagens! Continuaremos sagazes e ávidos por Justiça, com 'J' maiúsculo. De minha parte, só me calarei depois de ver nossa cidade de volta aos trilhos do progresso. E esse novo destino, tenho fé, não tarda por chegar!

DENÚNCIA DE UM LEITOR

"Olá Fernando,

Gostaria de deixar uma denúncia sobre o programa "Olhar Atento" da prefeitura de Itabira. Recentemente fui informado meio que 'sem querer' que o contrato de prestação dos serviços com a empresa que fornece todo o material e infra-estrutura do programa está vencido há algumas semanas e que só será renovado em janeiro de 2011. No primeiro momento achei muito estranho como uma prefeitura deixa isso acontecer e considerei até que fosse uma informação falsa. Mas fiquei sabendo desta informação através de um amigo que ouviu de um outro amigo que trabalha como policial neste programa. Caso este fato for verdadeiro, considero que será um soco bem dado no estômago do senhor prefeito que prometeu mundos e fundos pra a "nossa segurança referência nacional". Então, preocupado com a segurança de nossa cidade e o que poderá acontecer caso os marginais saibam desta grande falha da PMI, te escrevo e apresento esta sugestão de pauta. Acredito que você terá a competência necessária para investigar e poder divulgar no blog, caso o resultado seja positivo. Ressalto que não tenho certeza se de fato isto está acontecendo, mas se comprovado irá repercurtir muito negativamente para o grupão. Da mesma forma caso positivo, gostaria que considerasse como uma denúncia anônima.

Qualquer dúvida, estou às ordens.

abs, BR." 

Bem, caro leitor, está publicada a sua dúvida. Com a palavra, o governo...

"TRANSPARÊNCIA"

Passados mais de 7 meses do prazo limite para o cumprimento da Lei Complementar 131 - Lei da Transparência - o portal da prefeitura de Itabira continua "transparente". De tão transparente que ninguém consegue obter qualquer informação. Veja a tela que retorna quando o consultamos:

Inicialmente, dias após o término do prazo limite (27/4/2010), a prefeitura publicou informações truncadas e sem consistência. Nossa reportagem ficou de olho e flagrou, dias a fio, o descontrole desse governo que corre léguas da transparência. Meses depois, passou a publicar algumas informações, apenas do atual exercício (2010). 

Hoje, ao consultá-lo, o portal da transparência (ou transparente) está fora-do-ar. "Coincidentemente", em época que a população discute e rechaça o abusivo aumento de 33,15% nas contas de água, quando, de um lado, o Saae alega prejuízos e necessidade do aumento e, de outro lado, quando a população questiona o excesso de apadrinhados na autarquia, aumento de 27% na folha de pagamento em 2008 (ano da reeleição do João), desvios de materiais do almoxarifado etc.

Para quem não sabe, negar informações públicas, tais como as execuções dos orçamentos, licitações, folha de pagamento etc. é passível de cassação. O presidente (em despedida) da Câmara, Neidson Freitas, sabe muito bem disso e dá evidentes sinais que apóia este desmando. Sobre as mãos dele, está ainda o pedido do Sindsepmi, devidamente protocolado, para que ele tome as "providências cabíveis", após o prefeito ter se negado a apresentar a listagem dos servidores.

Veja mais em:

• Consolidando as conquistas
• Consolidando as conquistas - II

DIRETORIA DO SAAE ATENDE AO CONVITE DE ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA

Aconteceu, ontem, a dita reunião dos diretores do Saae com os vereadores e o presidente do PCdoB, Edilson Lopes, conforme previsto. Ou seja, a direção do Saae se mostrou responsável, compareceu ao convite e ainda colocou-se à disposição para apresentarem os documentos e planilhas do Saae, segundo nos informou o Edilson Lopes. O diretor-presidente foi muito feliz em levar consigo dois técnicos, Jorge Borges e Marcos Batista.

BOA MEMÓRIA

Edilson foi enfático no dizer que Jorge Borges é muito capacitado e que merece todo nosso respeito. E é verdade. A autarquia, quando esteve sob suas mãos e do seu pai, Silvio Borges, contava  com administração técnica e muito próspera. Mantenho viva na minha memória algumas lembranças. Sô Silvio sempre chegava meia hora antes da turma bater o ponto, para fiscalizar, de perto, os que chegassem atrasados. A frota era mantida sempre novinha, fazia questão que todos andassem bem barbeados e com os cabelos bem cortados. A higiene e o zelo pela imagem eram constantes. De 1997 para cá, a autarquia, conhecida como prima rica, passou a ser assediada pelos maus políticos, o corpo técnico foi rebaixado e começaram a chegar paraquedistas de plantão. Desde então, boa parte das indicações e nomeações tem sido no atendimento das necessidades político-partidárias.

AS JUSTIFICATIVAS

Segundo Jorge Borges, há, na autarquia, uma grande depreciação dos equipamentos e os preços estão defasados, desde 2005 (devido aos cancelamentos dos últimos reajustes). Segundo as explicações, a arrecadação, com base em cobrança por metros cúbicos de água, é de cerca de R$ 1,3 milhão. Se  a cobrança da tarifa fosse pela Copasa, o valor seria de R$ 2,5 milhões. Jorge destacou, ainda, que Itabira terá de elaborar também um Plano Municipal de Saneamento, até 2013, para que a cidade não perca verbas do Ministério das Cidades, cujo plano abrange água, esgoto, drenagem urbana e lixo (com participação da Itaurb). Outro ponto defendido é que a cidade conta só com 15% de drenagem urbana e que precisa ser aumentada. Outro problema que precisa atenção é a limitada captação de água. 

A justificativa que não colou foi o golpe de joão-sem-braço deles, ao alegarem que eles não interferiram em qualquer procedimento na falta de transparência da Arsae, durante a pseudoaudiência pública. Se isso foi verdade, pecaram pela omissão. Afinal, por que não notaram a falta de transparência no processo e mudaram o infeliz rumo?

 

MAIS LENHA NA FOGUEIRA

Feitas as defesas técnicas, tanto pela coerência, quanto pela competência  e seriedade dos técnicos, compreendi e acredito que temos que contribuir, sim, com o aumento. Só que não é justo que a navalha seja passada apenas em nossas carnes. 

O governo tem que ser o primeiro a dar melhor exemplo, tal como fez Aécio Neves no choque de gestão do estado, quando, inclusive, abriu mão de remuneração de representação. A começar por um limpeza geral na autarquia (que diga-se de passagem opera com saneamento, certo?), fazer uma auditoria séria nos estoques de materiais e a retirada imediata do cabidão de empregos. Enquanto ocorria a reunião, chegaram mais e-mails contendo denúncias de apadrinhados lotados no Saae, tendo alguns que sequer têm cumprido com o expediente, dentre eles, filho de secretário, namorada de cacique do PMDB, ex-candidatos a vereadores etc.

A maioria absoluta dos problemas de má gestão na cidade tem sido as más nomeações políticas e o excesso delas. Se aumentarmos mais os tributos, tarifas e contas, essa turma aí do poder não vai cumprir fielmente com o que esperam os técnicos e, sim, contratar mais 'chegados'.

Sem a sensibilização do governo numa limpeza profunda, o Saae mais vai ser lembrado pela população, como se despejasse esgoto fétido que escorre pelas escadas da autarquia e que contamina a água que toda a população é obrigada a beber. Aí não dá e sou contra.

SAPATINHOS DE GELO

Ter poder político ou ocupar um cargo de prestígio numa empresa é como andar sobre sapato de gelo. Às vezes, depois de bajulações ou mesmo despreparo para ocupar a vaga, pode-se pensar que é possível andar acima dos outros, a ponto até de pisar, como se imperioso fosse o dono do sapatinho ou como se de cristal e rígido ele fosse.

Infelizes são esses tipos de chefes. Mais dia, menos dia, descobrirão o óbvio, que embora parecessem rígidos cristais, o cargo ocupado por eles é curto e que, inclusive, pode ser reduzido em climas mais quentes. Quando começam a derreter, já era, os soberbos voltam a ficar com os pés no chão.

O futuro dos ex-governantes, portanto, depende de como conservaram seus sapatos de gelo. Se conseguiram construir um bom legado, pisarão em sólidos pisos, não escorregarão e os devolverão intactos para o próximo a calçá-los. Senão, eles derreterão e os pobres coitados afundarão os pés na lama. E aí, sem os cargos, a reputação já era... Vi isso acontecer com vários políticos e ex-assessores públicos, cujos destinos fracassados ainda não mudaram.

O QUE É OBRIGAÇÃO?

Li, no Diário de Itabira de hoje, que está prevista uma 'sabatina' na Câmara de Vereadores com o diretor-presidente do Saae/Itabira, hoje à tarde, para esclarecer o absurdo aumento nas contas de água, realizado recentemente às escuras.

O pedido partiu da entrega de um abaixo-assinado entregue na câmara semana passada, contra o aumento, e de uma Ação Civil Pública pedida pelo presidente do PCdoB, Edilson Magalhães Lopes. Há muitas dúvidas a serem esclarecidas e fortes indícios de má gestão pública na autarquia (e em boa parte do governo João Izael), dentre eles:

• Repasse de 1,5 milhão de reais para a Itaurb;
• Excesso de contratados;
• Aumento de 27% na folha de pagamento durante o período eleitoral que reelegeu João Izael, confirmado na documentação enviada para a Arsae-MG;
• Casos de servidores comissionados que sequer compareciam ao expediente;
• A negativa do prefeito de apresentar a listagem completa dos servidores pedida pelo Sindsepmi, alvo inclusive de ações e condenações na Justiça;
• Desvios de materiais do almoxarifado, que constam em estoque, não estão presentes e não há registro de saída (segundo denúncias aqui postadas referentes à uma auditoria recente);
• Do próprio fato da audiência para o aumento ter ocorrido às escuras, de forma não presencial (por envio de e-mails sem protocolos e sem a publicação dos mesmos em tempo real), sem a correta divulgação dos convites para participação pela população;
• e por aí vai.

O que não entendi, entretanto, é a 'deixa' que o Diário levantou, na qual alega que o diretor-presidente não tem a 'obrigação' de comparecer à sabatina. Como assim? 

Tudo bem que, do ponto de vista legal, ele pode até não ter. Mas moral, é claro que é obrigado sim. O salário dele não é pago pelo senhor João Izael ou pelo partido dele, o PMDB. É pago por todos nós que consumimos água, via uma autarquia que é bancada por todos os cidadãos. Não se trata sequer de um favor. É um dever dele administrar bem, corrigir todos erros e desvios, inclusive essa merda que fizeram de conduzir um processo tão absurdo como esse, de aumentar as contas em 33,15%, sem que a população efetivamente tivesse ciência e participasse. 

E pelo que conheço dele, acredito mesmo que não fugirá à sabatina, dada a necessidade de salvar sua reputação política. Até que alguém me prove o contrário, Élio Quadrado é político, mas é homem de bem.