"Consolidando NOSSAS conquistas"

Bem, plagiando o slogan oficial do segundo mandato do João Izael e após eu elogiar aqui, neste blogue, o cumprimento (parcial) da Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, vamos agora "Consolidar 'AS NOSSAS' conquistas". 

A partir de 28 de abril passado, todas as cidades com mais de 100 mil habitantes são obrigadas a publicarem na internet TODOS os gastos dos órgãos públicos de forma "pormenorizada", ou seja, detalhada. Como já defendi aqui, temos agora uma ferramenta e tanto para todo cidadão que queira saber como as instituições gastam o dinheiro público, se estão favorecendo algum correligionário ou esbanjando a favor de alguns poucos. Uau!

Assim sendo, de agora em diante, qualquer um de nós, seja como interessado numa parte da aplicação do recurso, ou como cidadão comum, podemos ficar de olho em tudo. 

EM DEFESA PRÓPRIA

Minha empresa, por exemplo, que faz parte de um grupo comercial com mais de 45 anos de atuação na região, sendo que só a HS-Pro conta com mais de 360 produções em seu portifólio de serviços, dentre elas de clientes como Vale, Arcelor Mittal, Gerdau, Açominas, Governo Federal, Prefeituras da região e tantas outras empresas de médio e grande porte; ainda ostentando um prêmio estadual de melhor vídeo, conferido pelo Sesc-MG; estranhamente, não tem sido convidada para prestar serviços para a Prefeitura de Itabira, nem por carta-convite, nem via a agência Promocional, desde fevereiro de 2006 (salvo me engano...). Ou seja, bem antes de termos atendido à campanha de oposição, condição que, ainda, não justificaria esse cerceamento.

E tem mais, pelo que me conste, até o último atendimento em 2006, em nenhum momento tivemos qualquer embaraço ou descumprimento ético, de prazos, de qualidade etc. Pelo menos, em nenhum momento fomos notificados, nem mesmo advertidos verbalmente. Simplesmente, se esqueceram de nós, privilegiaram outras empresas de fora, só se lembrando da nossa em 2008, quando fomos convidados para atender à uma pequena parte da campanha para vereadores do grupão, proposta sem sucesso e sem término de negociação. Outro fato é que, ainda pelo que me conste, não tenho qualquer problema pessoal com o Perón Colombo, Pablo ou outro empregado da Promocional. Aliás, eu mesmo já perguntei ao Perón, na ocasião, se havia algum problema ou pendência conosco e ele, tranquilamente, disse que não, tendo inclusive nos contratado para umas fotinhas de outro cliente particular, no ano passado. Portanto, pelo que me consta, a linha que parece prevalecer é o da “boquinha”, do “Q.I.” (Quem Indica). Não parece estar em questão a competência e a valorização do que pré-existe na cidade, salvo se for bajulador e politicamente engajado  com eles, se ficar calado e aceitar todos os desvios na boa, se sempre batermos "parmas de contentamento".

No novo portal, a quem quiser fazer qualquer consulta, notará que não consta HS-Pro como fornecedora da PMI, mesmo estando com todos os impostos em dia, com sede e geração de empregos em Ita há 18 anos, sem qualquer pendência jurídica ou algo que a desabone.

Assim, quando percebi, via entrevistas na mídia chapa-branca itabirana e no comportamento dos agentes públicos, que os recursos municipais seriam destinados ao favorecimento dos "apoiadores" e correligionários, que é ilegal e imoral (porque um prefeito deve governar para toda a cidade), em detrimento de obras e ações que coloquem Itabira nos trilhos do crescimento, senti a necessidade de criar esse blogue, contando com vários colaboradores de peso, contrários à essa postura.

Nossa proposta é orientar e alertar os cidadãos e as autoridades desses desvios de comportamento de gestão pública. Não nos restou, portanto, outra alternativa do que questionar e de ficar de olho nas contas da Prefeitura e da Câmara Municipal. E, agora, com o Portal da Transparência, nossa vida tende a ser bem facilitada.

COMO REAGIR

Mais do que fazer desta nota uma defesa de interesse próprio, o que quero aqui, realmente, é registrar e orientar todas empresas e cidadãos que se sentirem "esquecidos", saberem o que fazer, como verificarem os andamentos das despesas públicas, para certificarem como estão sendo destinados os recursos e a favor de quem, com quais privilégios, se tem alguém levando vantagem etc.

Fiz do meu relato acima um mero case para orientação de defesa para as outras empresas. Daí por diante, bastam as demais empresas, servidores, prestadores de serviços pesquisarem esses dados e questionarem como estão sendo contratados, podendo serem feitos diretamente com o ordenador da despesa ou, na falta de resposta decente, expondo-os e, em último caso, acionando-os na lei e ridicularizando-os, se assim merecerem (que não é meu caso com eles, ainda). 

Outros empresários têm me procurado expondo reclamações semelhantes. Antes de ontem mesmo, um grande empresário itabirano ficou surpreso ao tomar conhecimento desse novo portal e me procurou, alegando que situações semelhantes têm ocorrido na área dele (construção civil), a favor de uma empreiteira local, conhecida como grande patrocinadora da última campanha, que não vai ser eu quem o vai defender ou denunciar.

E NO ENSEJO... CADÊ OS DADOS?

Apesar de vencido o prazo para a publicação de todas as despesas, garantidas pela Lei da Transparência,  vou optar por ser benevolente e perdoar as falhas e defeitos persistentes, me posicionando, por enquanto, como colaborador, dando dicas.

O novo Portal da Prefeitura ainda carece de muitos recursos, de melhorias de interface e mesmo de cumprir fielmente com a Lei. Ao pedir o relatório das despesas (vide abaixo ou clique aqui para confirmar, até que consertem), por Fornecedor e por UG (deve ser Unidade Geradora), mesmo pedindo de exercícios diferentes, sempre retorna com os mesmos valores totalizados, e apenas dos meses de janeiro a maio, tendo ocorrido esses erros em todos os exercícios disponiveis. Notem que não há qualquer menção na tela sobre o exercício (após eu ter confirmado os filtros) e que só resgatou até maio (2008)?

É preciso que os relatórios finais sejam mais claros, com informações nos cabeçalhos e rodapés, que informem o quê o relatório apresenta, o período da consulta, dos dados dos filtros etc. Do jeito que retornou, não é possível inferir quando e o que é.

Assim sendo, fico inseguro em acreditar na veracidade dos dados apresentados e aguardarei um retorno dos responsáveis. Ficam aqui registradas as dúvidas e as queixas. Aos demais insatisfeitos, lembro que caso não corrijam, qualquer cidadão é parte legítima para acioná-los na Justiça e que, dispor informações  erradas é ilegal e é passível de penalidades, na forma da Lei.

Impressão da tela de consulta: Despesas > por Fornecedor > por UG > Exercício 2008

Impressão da tela de consulta: Despesas > por Fornecedor > por UG > Exercício 2010.