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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

CURTAS E BOAS

MINEIROS MAIS CIDADÃOS

(Geral - Governo do Estado)


Segundo o jornal O Tempo (25/1), o governo estadual recebeu 3.005 pedidos de informações baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os questionamentos mais comuns foram direcionados para as áreas de controladoria, educação, saúde, planejamento, tendo sobrado ainda para o DER e para as polícias civil, militar. Dos 3005, apenas 17 pedidos foram negados, por serem sigilosos, e nenhum deles resultou em recurso na Comissão Mista de Reavaliação de Informações.


CAMINHO SEM VOLTA

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

O grupo de discussões Top São Gonçalo (Facebook) tornou-se a vedete das discussões e proposições de obras e ações contra o governo municipal neste mês. 

No início de 2013, os governistas enfrentaram a pior crise de aprovação já vista na cidade, depois das conturbadas eleições de 2012. Já no final do ano para cá, os ânimos se acalmaram bastante e a população dava todos os sinais de conformismo e aceitação.

Até que, do nada, apareceram cidadãos atuantes e interessados nas boas práticas de gestão pública, quando começaram a perguntar e sugerir uma série de correções. 

E o governo? Continua do mesmo jeito. Não responde nada, não vê, não ouve, não escuta. 


(São Gonçalo do Rio Abaixo)


Moradores da comunidade rural de Bom Sucesso interditaram a MG-129 ontem, em reivindicação pela instalação de redutores de velocidade, após uma série de atropelamentos de cães e de uma senhora idosa no dia 28 passado.


Desta vez, secretários municipais foram até o local e prometeram resolver o problema nos próximos 15 dias. 


(Itabira)

Gol de placa do prefeito Damon de Sena!

Contratar shows de Margareth Menezes ou da banda Araketu, que quase ninguém mais ouvia falar deles, por mais de 200 mil reais, poderia resultar em sérias dores de cabeças e um péssimo exemplo.

A moçada do Facebook desceu a lenha, o prefeito tomou conhecimento e teve a inteligência e a dignidade de mudar tudo. Estão cancelados e novos shows deverão ser contratados.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

NOVAMENTE ABSOLVIDOS

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

Em decisão de colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a coligação São Gonçalo Somos Todos Nós, Antônio Carlos Noronha Bicalho, Eduardo Fonseca e demais citados no processo 63.973 acabam de ser absolvidos do processo que poderia culminar em cassação e da perda de direitos políticos.

Desta forma, os desembargadores sustentaram a sentença do Juiz Eleitoral da Comarca de Santa Bárbara, José Afonso Neto (primeira instância) e seguiram a opinião da Procuradoria Regional Eleitoral, que também foi favorável aos governistas. Estranhamente, na ocasião três promotores que passaram pela comarca de Santa Bárbara acataram os pedidos da coligação concorrente e várias outras cidades menos significantes do país já tiveram prefeitos cassados recentemente. 

Outros 3 processos ainda estão em pauta no TRE-MG, sendo um ainda mais brando e dois mais complicados para os governistas. Porém, diante dos movimentos, a tendência é não dar em nada. Ainda não se sabe se a coligação concorrente irá recorrer da sentença no Supremo Tribunal Federal.

Para Refletir sobre a Politica !!!!!!!


IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

(São Gonçalo do Rio Abaixo)


Na manhã de sexta-feira passada (17), o portal monlevadense Última Notícia publicou que o ex-prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo e pré-candidato a deputado estadual, Raimundo (Nozinho) Nonato Barcelos, foi condenado por Improbidade Administrativa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), numa ação ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Segundo o portal, Nozinho foi condenado por ter sancionado no seu primeiro mandato a Lei 587, artigo 4º, e a Lei 588, artigo 7º de 2004, que reajustou os salários dele, dos secretários municipais e vereadores vinculados ao índice e data do aumento dado aos servidores públicos municipais. Ainda segundo a notícia, tais reajustes contrariam o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição Estadual, tornando o aumento objeto de ação, sob declaração de inconstitucionalidade.

Estranhamente, na tarde de ontem, foi publicada a versão de defesa do Nozinho num grupo sem autoria conhecida do Facebook, identificado apenas como "São Gonçalo MG" (clique aqui para ler). Em sua versão, primeiro Nozinho nega autoria da referida Lei, atribuindo-a indiretamente ao prefeito anterior, por ter sido criada em 2004. A priori, parece verdade porque é fato que ele só assumiu a prefeitura a partir de 2005 (primeiro mandato de 2005-2008 e segundo de 2009 a 2012). Entretanto, na publicação do Última Notícia, o jornalista também parecia ter exposto corretamente, quando publicou que tal lei foi "sancionada no seu primeiro mandato". Tanto é que foi a partir daí, que os salários dele, dos secretários e vereadores sofreriam os reajustes e ninguém reclamou ou mesmo retificou, pelo que se tinha notícia até então.

Outra defesa estranha assinada pelo ex-prefeito é que a ação é contra o município e não contra sua pessoa, como se o município tivesse autonomia para criar leis e se beneficiar delas, sem quaisquer interações humanas. Pode até estar correta do ponto de vista jurídico, mas do ponto de vista moral, ao alegar que uma sanção de uma Lei Municipal não é de responsabilidade de um prefeito, na minha opinião, não.


Fonte: Última Notícia.

EM TEMPO: No início da tarde de 21/1, de forma exemplar e profissional, após os devidos esclarecimentos, o Última Notícia retificou a publicação retirando a responsabilidade do Nozinho por ter criado e sancionado a Lei Municipal, por terem sido feitas na gestão anterior e ainda corrigiu a informação que a ação não foi contra a pessoa física do Nozinho e, sim, contra o município. (Clique aqui para ler




MUITO DINHEIRO SOBRANDO, ACABA SE TORNANDO PROBLEMA



Este não é o único processo no qual o ex-prefeito foi citado. Hoje mesmo acontece mais uma audiência de um dos quatro processos que o ex-prefeito responde por abusos de poderes na última eleição, já em segunda instância no TRE-MG.



São Gonçalo é, de longe, a mais rica cidade da região e uma das ricas do estado, do ponto de vista da proporção entre a arrecadação anual e a população, chegando alcançar cerca de 18 mil reais por habitante/ano.

De uns 3 anos para cá, têm sido espantosos a quantidade de dinheiro que corre no caixa da prefeitura, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento, com significativas obras praticamente paralisadas, hoje sob a responsabilidade de seu sucessor, apoiado por ele, o prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT). 



Só para terem uma ideia, recentemente, a prefeitura preferiu entupir o estacionamento do Parque de Exposições com toneladas de terra para construir uma pista provisória de motocross, ao invés de alocar uma área mais adequada ou definitiva para esses tipos de esportes radicais. Sem falar que todas as festas, cavalgadas e rodeios sempre são feitos de "porteiras abertas".


ENXAQUECAS PÓS MANDATOS

Num primeiro momento, o que se tem observado país afora, quando a Justiça peca em não dar as sentenças durante os mandatos eletivos dos políticos, é que impera a falsa sensação de impunidade no meio público e até mesmo na população.

Assim, pelo que se observa, alguns políticos acabam metendo os pés pelas mãos, por acreditarem, convictamente, que são imunes, que têm poderes suficientes para driblarem quaisquer problemas jurídicos, que têm "amigos" e "padrinhos" nas esferas estadual e federal e por aí vai. A população, acuada, acaba seguindo e os políticos acabam cometendo novos e reincidentes erros.

Que nos confirme o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP), acusado de pedofilia e, também, por improbidade administrativa na última edição do Fantástico (Rede Globo), cuja população agia de forma submissa e que se acreditava na impunidade.

Só que, com o passar do tempo e quando chegarem as contas da Justiça, estes políticos se assustarão. Principalmente, se as contas vierem quando não mais estiverem nas vagas. Afinal, esqueceram que o poder era transitório e que mudava de mão. Mais cedo, ou mais tarde, algum outro de oposição pode vir a ocupar seu trono e perderá o controle da situação. Daí, sabe aquele funcionário mais chegado e subserviente? Ou será vigiado de perto ou já mudou de lado. Momento em que os favores ficam bem mais difíceis, para não dizer custosos.

E é aí que o bicho pega. Aqueles "amigos" e "padrinhos" das altas rodas, por necessidade de sobrevivência política passam a tecer e estreitar novas relações. O dinheiro, antes farto, passa a doer no bolso, já sem apoio. São por razões como estas que assistimos empreendedores e profissionais liberais adotarem a política como profissão, por extrema e lastimável necessidade de sobrevivência.

Ressalvadas as proporções e as devidas responsabilidades, digo isso ao perceber como é que a direção da Câmara de São Gonçalo atua e qual destino pode a reservar, se é que existe Justiça neste estado. Passado um ano da vergonhosa perseguição política, que motivou uma ação do Ministério Público por improbidade, a direção insiste em não realizar o concurso público e ainda ousou criar novos cargos comissionados.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

BARÃO VAI BOMBAR!

(Informações ACS/P.M.Barão de Cocais)

Vale apresenta o projeto “Expansão Oeste de Brucutu”


A vale apresentou ao Prefeito Armando , na terça feira,14 de janeiro, o projeto da empresa de “Expansão Oeste de Brucutu”.
O empreendimento trata da expansão das atividades de exploração de minério da Mina de Brucutu, que agora segue no sentido territorial de Barão de Cocais.
Chefiada pelo Gerente de Operações das Minas Centrais, Rodrigo Chaves, uma comitiva da empresa se reuniu com o Chefe do Executivo Municipal, seu Vice , Djavan Marques, Secretários Municipais e Funcionários da Prefeitura, para esclarecimentos sobre o projeto.
De acordo com Rodrigo Chaves, a expansão da mina tem previsão de 30 milhões de toneladas/ ano, e vida útil de 30 anos, com possibilidade de atuação até o ano 2040, já que de acordo com pesquisas, a reserva estimada é de 600 Milhões de tonelada de Minério de Ferro (finos de hematita). Outra previsão é da produção de 5 Mil Toneladas/Ano de ‘Finos de Hematita’ e 10 Mil Toneladas/ano de ‘Itabirito’.
Ainda de acordo com o gerente, a massa salarial proveniente de empregos gerados em Barão de Cocais, São Gonçalo e Santa Bárbara pela Vale, possibilitam a geração de renda nestes municípios. São mais de 1400 empregados e uma injeção na economia regional, através dessa massa salarial/Anual, de cerca de R$55.789,000 (Cinquenta e cinco milhões setecentos e oitenta e nove mil reais).
Informações passadas pelo Secretário Municipal de Fazenda, Cirilo Bento, dão conta de que; a expansão que está na divisa Barão de Cocais/São Gonçalo do Rio Abaixo, é relativo ao processo do (DNPM 816623) de 1972. Neste processo, o município Cocaiense tem uma área de 79,11% e São Gonçalo, 20,89%. Os dados são do IGA – (Instituto de Geociências Aplicadas).
Conforme consulta da Vale a Secretária de Fazenda Estadual, o ICMS referente ao processe citado será repassado aos municípios em questão, proporcionalmente ás suas áreas, ou seja, (79,11%) a Barão de Cocais e o restante, ou (20,89%), a São Gonçalo do Rio Abaixo.

Cronogramas de Atividades
A Vale informou na reunião que já esta seguindo os cronogramas de suas atividades, Protocolos de Estudos de Impactos Ambientais e Concessão de Anuência Municipal. Para janeiro de 2014, a empresa iniciará reuniões com os municípios de Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo e abril do mesmo ano, iniciam-se as Audiências Públicas a respeito do projeto.

Questão Ambiental
O aspecto ambiental também foi tratado no reunião. Segundo a Vale, a previsão das datas de licenciamento ambiental já estão sendo providenciadas, feito isso, o projeto entra em funcionamento a partir do 2º Semestre de 2017.
O Secretario de Meio Ambiente, Túlio Brum, fez alguns questionamentos sobre o assunto, como por exemplo, as documentações de ‘Licenciamento Ambiental Estadual’., no sentido da empresa disponibilizar informações contidas no ‘Formulário de Caracterização do Empreendimento’ (FCE), e o ‘Formulário Básico Integrado’, como também as contrapartidas exigidas pelo Governo do Estado.
Ele também indagou sobre o caráter técnico do empreendimento, no que diz respeito aos pontos de monitoramento de ‘poeira e ruído’. Questionou também, se há vinculado ao processo de licenciamento, algum processo de Outorga do uso dos Recursos Hídricos.
De acordo com o Secretário Ambiental, o tema é importante, pois, sendo o processo produtivo da expansão , a “seco”, é relevante a atuação da empresa, caso seja necessário o uso destes recursos.

Vale responde
Sobre o uso da água, a Vale informou que usará o mesmo ponto de captação, utilizado em Brucutu. Quanto as documentações relativas ao processo de licenciamento estadual e outros assuntos técnicos, a empresa assim o fará, mediante agendamento de reunião pela empresa. O encontro acontecerá na sede da Fazenda Soledade onde funciona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Fala do Prefeito
Armando Verdolin, em sua fala, ressaltou a importância das tantas parcerias vitoriosas, envolvendo Vale e Prefeitura. Comemorou os grandes benefícios que a expansão da exploração do minério da Mina de Brucutu poderá trazer para Barão de cocais.

...são muitos os benefícios que esta expansão da vale trará para nossa cidade. O aumento da arrecadação municipal , por exemplo, ajudará de forma concreta, tanto na criação, como no desenvolvimento de programas, projetos e investimentos sociais, onde o grande beneficiado será nosso cidadão. Também fará com que nosso município seja ainda mais forte e de destaque na região. Concluiu.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

BRASILEIRO AMA SER ROUBADO

(Geral)

Um bom passatempo é cozinhar. É gostoso experimentar, chegar num sítio e fazer uma prospecção no quintal para ver o que há de gostoso na horta, no pomar e no freezer, à procura de ingredientes para livre criação e experimentação.

Neste final de semana, inspirado pelo calorão, senti saudades do mar, que não visito há uns 5 anos (isso mesmo, sem férias!). Então, fui à um supermercado e comprei um kit de paella e um pacote de camarão pequeno (o único que encontrei na hora). Como estava tarde, simplifiquei o cardápio num strogonoff básico de camarão.

Ao descongelar, eis a surpresa... Cadê os 400 gramas de camarão? Além de minúsculos e de virem em retalhos, parecia ter evaporado. Boa parte era pura água.

Foi, então, que peguei a balança de precisão que uso para balancear pás de helimodelos para conferir. Sacanagem...

1º ATO: Zerar a tara da balança com a vasilha de medida:


2º ATO: Colocar os camarões descongelados na vasilha e ...
Opppaaaa... Cadê todo mundo!? Num eram 400 gramas?
Calma aí, quer dizer que fui roubado em quase a metade?


3º ATO: Não pode ser... Vamos conferir a embalagem...
O que será que quiseram dizer com 400 gramas de PESO LÍQUIDO!?
Seria uma defesa com uma meia verdade, um tipo de pseudo confissão
ou sacanagem mesmo?



4º ATO: Cruz credo... Essa balança chinesa deve estar errada.
Vamos conferir com outro produto... Zerei a tara de novo e medi...


Desta vez, num pacote de 500 gramas de grão de bico, renderam 531.

Então tá. Fui roubado mesmo.
A marca do produto retalhado está aí em cima.
Pode ser azar desta "amostra nada grátis", mas assim que puder, na boa, comprarei outro pacote, levarei a balança no bolso, descongelarei e pesarei na cara do gerente do hipermercado para conferirmos juntos.
É lógico que não é culpa do hipermercadista, mas ai do fornecedor se também der essa quebra toda!

Alô Ministério Público e Procons, é bom ficarem de olho!

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

REGRAS ELEITORAIS PARA 2014



Ano de 2014, ano de eleição. É bom ficarmos atentos as novas regras eleitorais.

“O ano começou e, com ele, entra em vigor uma série de proibições aos gestores públicos impostas pela legislação eleitoral para evitar infrações como campanha antecipada ou compra de votos. Os eleitores devem ficar atentos, pois podem denunciar eventuais abusos ou desvios dos políticos ao Ministério Público Eleitoral.
A Justiça Eleitoral determina que, a partir de 1º de janeiro, os repasses de dinheiro ficam restritos a casos de calamidade pública, estado de emergência ou a programas sociais que já estejam autorizados em lei e execução orçamentária do ano anterior. Também fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. Ao longo dos meses, novas proibições entram em vigor.
Quem fizer pesquisas de opinião sobre candidatos a partir de hoje precisa registrar o levantamento no Tribunal Superior Eleitoral. As organizações e entidades ligadas a candidatos já estão impedidas de executar programas sociais. O objetivo da legislação, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, é garantir o equilíbrio entre os candidatos nas eleições. 
Os agentes públicos que pretenderem dar reajustes salariais a servidores, por exemplo, só poderão fazê-lo até 7 de abril e a revisão tem de se restringir à reposição das perdas provocadas pela inflação. Também até abril, secretários de Estado e ministros ou governadores que pretendam disputar vagas no Legislativo terão de deixar os cargos para não ficarem inelegíveis. 
            Sete de maio é o prazo máximo para os eleitores que queiram transferir seus títulos de eleitor para votar em outubro.  Em junho, faltando três meses para o pleito, começa a valer a maior parte das restrições. Os gestores ficam proibidos de usar verba pública para contratar shows em inaugurações e qualquer candidato fica impedido de comparecer a esses eventos. Os pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão também ficam proibidos, a não ser que haja situação considerada urgente e relevante pela Justiça Eleitoral. As autoridades públicas não poderão autorizar publicidade institucional dos atos e programas de governo. 
            Também a partir de junho fica proibida qualquer nomeação ou demissão de funcionários públicos sem justa causa. Não pode também haver suspensão ou mudança em vantagens salariais e cargos, remoção, transferência ou exoneração de funcionários de órgãos do governo, até a posse dos eleitos. Ficam de fora os cargos de comissão e funções de confiança e as nomeações para o Judiciário, Ministério Público, tribunais e conselhos de contas”.     (EM com agência) http://www.ammp.org.br/institucional/mostrar-noticias/noticia/11420