INEXIGIBILIDADE: ESTÁ CERTO OU ERRADO?

(São Gonçalo e Itabira)

Dando continuidade à exposição espontânea, em nome da boa transparência, apresento aqui a justificativa legal que fundamentou a minha contratação para recuperação da TV. 

Conforme já antecipei, por razões éticas, entendi que não deveria expor antes dos clientes. Como passou a ser de domínio público, apresentada ontem na Câmara, peço licença ao cliente e aos leitores para utilizar este espaço para reforçar e dar maior oportunidade de acesso à informação, para que você mesmo, leitor, forme melhor opinião.

Contratações por inexigibilidade baseadas em notórias especializações, segundo os advogados consultados por minha empresa, assessores jurídicos e procurador do município, têm obrigatoriamente que passar por dois crivos: da singularidade do serviço e da notória especialização.

Primeiro equívoco comum é entender que a natureza singular refere-se à distinção do profissional, como se fosse condicionado que seja único na área. Não é. Segundo a Lei 8666, artigo 25, inciso II, refere-se ao serviço. No caso do meu contrato, do ponto de vista da singularidade do serviço, ela foi baseada no péssimo estado técnico encontrado na TV.

Um dos motivos cruciais, a meu ver, que contribuiu fortemente para que a emissora chegasse ao estado de abandono que foi deixada, foram as extinções de vários cargos de chefia, inclusive de direção executiva, promovidas por uma gestão recente. Vejam algumas fotos (há muitas outras apresentadas ontem) sobre como foi encontrada a TV, registradas pela assessoria de comunicação no dia 04 de janeiro passado, que justificam claramente a necessidade, reforço, extraordinária de recuperação da emissora.

Fotos: Marly Nascimento - 04/01/2013.

Já a notoriedade não foi e não poderia nunca ser baseada no âmbito de formação superior, até porque não há graduação específica conhecida para as atividades específicas de produção e direção executivas no país. A notoriedade foi calcada NO CONJUNTO DOS ATRIBUTOS PROFISSIONAIS COMPROVADOS, dentre eles: na graduação na área de TI, tendo sido professor universitário; nos cursos frequentados; palestras ministradas; domínio editorial como colunista de opinião; experiências profissionais de mais de 25 anos; por ter participado de boa parte da história da TV Cultura; por ter sido vice-presidente do Conselho de Cultura da FCCDA quando a TV estava sendo planejada; por já a ter administrado como Diretor Executivo de TV; pelos prêmios como produtor; pelos mais de 400 vídeos, VTs veiculados na Globo, Futura, Alterosa, Band, MTV etc.; pelos documentários em português, inglês e espanhol; pelo portfólio regional na área de comunicação; pelas inovações tecnológicas na área de engenharia de TV empreendidas sob minhas orientações e atividades técnicas etc.

Como podem comprovar, o reconhecimento profissional alcançado transcende a falsa indicação político-partidária alegada. Até porque eu e minha empresa já atendemos a todos os grupos políticos concorrentes da cidade e da região, dentre eles, José Maurício Silva (PMDB), Olímpio (Li) Guerra (PDT), Luiz Menezes (PFL), Jackson Tavares (PT), Ronaldo Magalhães, João Izael (PR), Nozinho (PDT), Abade (PSDB); Buzica (PSDB), Armando Verdolin (PSDB), Damon de Sena (PV) etc. A quem se interessar, basta acessar o sítio oficial da empresa que dirijo e confirmar a qualidade de nosso portfólio, podendo até assistir a alguns vídeos e confirmar quais são nossos clientes: www.hspro.com.br.

Para fechar a abertura espontânea de informação, esclareço que, dos 6 mil reais mensais brutos, recebo exatos R$ 4.628,90 líquidos por mês, sem 13º salário, sem férias e sem auxílio algum (telefonia, transporte, alimentação, hospedagens ou benefícios), cujo contrato vigora até julho do ano que vem, num total de 14 meses.

Com relação aos serviços ora prestados, por motivos éticos e profissionais, não me cabe aqui expor. A quem se interessar em ter mais detalhes, que procure direto na fonte ou aguarde mais uns meses para ter conhecimento das boas surpresas que projetamos para a TV e que estamos desenvolvendo com muito zelo, dedicação e carinho. Com certeza, a maioria da população irá gostar.

Caso ainda permaneça alguma dúvida acerca do meu portfólio profissional, dou liberdade para qualquer cidadão me perguntar pessoalmente, que responderei na boa.

Conforme a repercussão, podemos avançar no debate. Até mais.

A FAVOR DA TRANSPARÊNCIA

(Itabira, São Gonçalo)

Ao chegar de uma viagem de trabalho em BH na sexta-feira, soube que foi distribuído gratuitamente um “jornal” itabirano em São Gonçalo, que questionava a minha contratação para recuperação da TV, sugerindo ilegalidade por ter sido feita por inexigibilidade e por “apadrinhamento político”. Em seguida, um leitor anônimo enviou a seguinte manifestação para este blogue:

“Pau que dá em Francisco, dá em Chico. Você, Fernandinho, é contra a corrupção, injustiça e má fé. Porém, quando você é beneficiado - A situação é permitida. É o caso do seu contrato com A FCCDA - TV Cultura de Itabira. Também, critica o governo de Antônio Carlos abertamente com as mesmas acusações e inconformações. E, em Itabira, sua terra natal, o Dr. Damon - Apoiado por você, está atolado em atos ilícitos por má fé e incompetência... Você, está perdendo o pouco de crédito que tinha... Não precisa publicar - É só um alerta...”

Pois então, caro anônimo, cabe-me informar que, hoje à tarde, o superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, Marconi Drummond, irá à Câmara de Vereadores de Itabira para esclarecer não só este contrato, mas irá expor todos os motivos da interrupção da programação local, por causa do mau estado que a encontrou e ainda expor o projeto que recuperação, que é o que mais interessa. Sugiro que compareça e tome conhecimento.

Mais do que uma questão legal, eu tenho como princípio que tudo na esfera pública deve ser acessível aos cidadãos, como prestador de serviços, mais ainda, defendo que somos obrigados a prestar contas, principalmente, no meu caso, que não tenho nada a esconder. Desta forma, esclareço que a minha contratação para recuperar a TV foi por dispensa de licitação, sim, baseada na inexigibilidade.

Trata-se de um procedimento que, se feito dentro do rigor da lei e do princípio da probidade, é lícito e comum na esfera pública para contratar profissionais. Todas as instituições públicas, sem exceção, utilizam deste recurso. Em São Gonçalo, por exemplo, apesar de um consultor deles ter criticado o Damon por ter celebrado um contrato com um escritório de advogados de BH, também faz uso irrestrito do mesmo recurso, inclusive para contratar outro escritório de advocacia, o Oliveira Filho (clique aqui para confirmar – Dê CTRL+F, digite “inex” e confirme que, só no mês de julho, foram 96 despesas empenhas por inexigibilidade!).

Segundo a Lei 8.666, artigo 25º, inciso II, ressalvado pelo artigo 13º, é inexigível a licitação “para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização...”.

Entretanto, por respeito ético e atendendo ao pedido dos clientes, não avanço hoje no detalhamento. Já amanhã, como a informação se tornará de domínio público, tenho igual direito de divulgar, analisar e, é claro, defender minha honra e reputação. Entendo que podemos, na boa, fazer um "jogo da verdade". Para dar bom exemplo, abrirei primeiro as cartas.

Até amanhã.

RESULTADO FINAL DA ENQUETE - 3

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

Estes últimos resultados não poderiam ser diferentes. Diante de tudo que a população presenciou durante as últimas campanhas, das fartas distribuições de materiais de construção (sem precedentes na história da cidade!) gravadas e fotografadas, das quatro confirmações do Ministério Público pedindo a cassação, dos foguetórios de intimidações, da longa demora das sentenças e até das provocações dos militantes nas redes sociais, apostando que nada daria para eles, a Justiça não poderia mesmo estar bem na fita.

Se ao menos os Juízes tivessem mostrado maiores interesses, sido mais rápidos (lembrem que as sentenças de primeiras instâncias deveriam ter ocorrido antes da diplomação!), se a população tivesse visto diligências, mandatos de buscas e apreensões, imagino que ela teria figurado com melhores percentuais nesta enquete e resguardaria o ar da isenção.

Enfim, diante do cenário nacional, pode-se dizer que a Justiça local situa-se na contra-mão. Em Brasília, nos últimos dias, a turma do mensalão foi condenada e já está cumprindo pena. Com certeza, o Supremo sabe que o ano de 2014 não será moleza e que as manifestações populares batem à porta novamente. 

Quem aponta para estes sentimentos não sou eu. 84% dos participantes confirmam que não acharam justas as sentenças e 56% (mais da metade) não confia mais na Justiça. A salvação da reputação, entretanto, pode acontecer nas segundas instâncias, quando a enquete mostrou que 16% da população analisada diz que a confiança deles dependerá dos próximos resultados. Tomara que isso ocorra. Eu, como bom mineiro, continuo na minha cisma sem fim. 

RESULTADO FINAL DA ENQUETE - 2

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

Dando continuidade à nossa análise sobre o humor do são-gonçalense sobre a atual gestão, buscamos identificar quais são as áreas que mais afetaram na baixa performance, ao analisar os pontos negativos e, por cruzamento, os positivos.

A pior avaliação apontou disparada para corrupção, a qual apareceu com 85%. Quase a metade dos participantes (49%) não vê qualquer ponto positivo nas ações de governo. As demais áreas que piores foram avaliadas foram (em ordem decrescente): 

1. Gestão essencialmente política e perseguição - 23%;
2. Obras paralisadas ou inacabadas - 16%;
3. Oportunidades de emprego e renda - 14%;
4. Aumento da criminalidade - 13%;
5. Falta de novos projetos - 11%.

Os segmentos melhores avaliados foram de educação e saúde, respectivamente.

Aí estão, portanto, informações preciosas para que a atual gestão corrija suas condutas e tente sair do ostracismo moral no qual afundou o atual grupo político. Como são-gonçalense de coração, fico na torcida para que tomem coragem e consigam superar. Mãos à obra e boa sorte!

RESULTADO FINAL DA ENQUETE

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

JUSTIFICATIVA

Os resultados finais apontaram para, exatamente, o contrário do que nos provocou um consultor político do governo de São Gonçalo, quando nos garantiu que eles têm uma suposta pesquisa da Vox Populi, na qual o governo teria mais de 70% de aprovação.

Como meu senso crítico não erra, durante a provocação, insisti várias vezes com ele, para que confirmasse, tendo o consultor sido enfático no dizer que "vai muito bem". Ao pedir, então, para que nos apresentasse a suposta pesquisa, ele sorriu sorrateiramente, dizendo que não poderia.

Daí, na dúvida, lançamos a enquete que, é claro, não tem precisão comparada à uma pesquisa. Porém, ao contrário da suposta pesquisa deles, esta enquete está à disposição para que seja analisada por quem se interessar, à qualquer prova, inclusive da Justiça. 

RESULTADOS BEM RUINS

A situação não anda nada boa para o governo de São Gonçalo do Rio Abaixo.

A rejeição do governo bateu na casa dos 72%,

E 85% acredita que tem corrupção na cidade!

Também, pudera: é visível para qualquer cidadão a espantosa quantidade de prédios, loteamentos e compras de fazendas negociados nos últimos 4 anos...

FILHOS DAS MINAS PODE SAIR DO AR

(Itabira, Geral)

Caros leitores, informantes e colaboradores,

Há cerca de 1 mês, temos tentado sem sucesso renovar a assinatura do domínio www.filhosdasminas.org, registrado e hospedado pelo sistema Google Accounts/Blogger. 

No mês passado, recebemos a primeira notificação por e-mail e imediatamente clicamos nos links indicados. Após uma sucessão de tentativas, a maioria frustrada, conseguimos a informação que o sistema não conseguiu efetivar o débito automático no cartão de crédito cadastrado há um ano atrás, porque o mesmo havia sido substituído por outro pela operadora de cartões, a pedido do correntista. Então, conseguimos alterar o meio de faturamento com sucesso, mas o sistema Google voltou a enviar nova notificação, que não está conseguindo processar com o débito de míseros 10 dólares (acreditem)!

Ao tentar logar no sistema, várias vezes voltou a retornar com a informação "Solicitação Inválida". Já checamos e mudamos senhas com sucesso, deletamos todos os cookies e necas. Então, enviamos um e-mail para o suporte técnico e estamos há mais de 1 hora aguardando atendimento do sistema de telemarketing deles, ouvindo aquelas musiquinhas de 0800. Tudo bem que 10 contos não representa nada, nem para nós do blogue, quanto mais para eles. Só que não queríamos perder este nome de domínio, pô!

Chato pra gente e quase ótimo pros políticos sacanas, é ou não é!? Mas calma aí, espertinhos, porque mesmo que venhamos a perder o domínio, imaginamos que retornará automaticamente ao antigo nome "Filhos do Cauê". Hehehe. Se assim acontecer, menos mal. Senão, a gente se encontra no Grupo "Filhos das Minas" do Facebook, que é até mais interativo. Né não!?

Enfim, até que tenhamos retorno, ficaremos no aguardo. 

ENGODOS

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

Lamentavelmente, vivemos os tempos dos engodos. 

Enquanto alguns alegam ter mais de 70% de aprovação numa pesquisa desconhecida, nossa enquete, que fecha amanhã, aponta para o contrário.

Dias atrás, inventaram mais um programinha assistencialista. Imediatamente, um jornal de João Monlevade teve a coragem de publicar a seguinte manchete:
"Prefeito de SGRA irá pagar aluguel para carentes, em casos emergenciais". 

Primeira armadilha é a enganação, como se o dinheiro saísse do bolso do prefeito, fazendo a população de boba! Segunda armadilha que a manobra denota é manter eleitores sob cabrestos eleitorais, em articulações que remontam à exploração da miséria, tal como vimos na última eleição, que o MP muito sabiamente endossou. Pequenez política sem precedentes, em claras tentativas de levantar imagem do prefeito a qualquer custo.

Enquanto isso, cerca de 20 milhões despejam no caixa da prefeitura todo mês. Dinheiro suficiente para construir 4 Escolas de Tempo Integral por mês! Ou um asfaltamento do porte da MG-129 a cada mês e sobrar dinheiro.

É phoda...

Crianças incomodadas exigem posturas dos políticos

(Geral)

Este vídeo foi publicado em abril de 2012 e já computa mais de 12,5 milhões de telespectadores. O título original da produção é "Niños incomodos exigen a candidatos" e denuncia a corrupção como pior chaga de um país. O autor defende que é "uma representação de uma realidade presente no México", na qual os desvios de recursos e a desigualdade social acabam gerando graves consequências para todos nós. Afinal, mais cedo, ou mais tarde, todos nós receberemos a conta final.

Lamentavelmente, o autor só erra na abrangência. É um problema mundial e uma cultura que tem que ser colocada abaixo. A começar da nossa região.

Não há como não se chocar. Boa reflexão!

CONVITE

(Itabira)

PARCIAL DA ENQUETE - SÃO GONÇALO

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

Clique nas imagens para ampliar.