A que ponto chegamos... um leitor do Filhos-do-Cauê (Paulo Santos) enviou um e-mail com uma notícia quentíssima, sobre uma ação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Itabira.
O MP quer obrigar todos os servidores a baterem o ponto eletrônico, mais de uma vez por dia, mediante uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de Tutela, colocando abaixo, por inconstitucionalidade, o decreto municipal que os autorizava de passar o cartão de ponto uma só vez ao dia. Eu mesmo já ouvi servidores debochando isso, confirmando que batem o ponto às 7 da manhã e somem para outras atividades pessoais.
Na ação, o MP ainda pede que sejam afixados, em locais visíveis, os nomes dos servidores lotados naquele departamento, contendo nomes, cargos e horários de trabalho, inclusive das chefias, para que a população possa fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho relativa a cada cargo. Caramba... isso vai dar rolo... Pelo que se especula, há cerca de uns 8000 entre carreira, comissionados e contratados, que o prefeito João Izael vinha se negando a informar, inclusive para o Sindicato dos Servidores. Como é que eles vão fazer para colocar todos dentro das repartições? Nem mesas há para tanta gente!
Esta Ação Civil Pública veio em boa hora, porque há muitos leitores que vivem questionando a atuação da promotoria na comarca. Fato que eu já defendi aqui algumas dezenas de vezes.
SAIBA MAIS...
O MPE instaurou inquérito civil, após ouvir reclamações de que dentistas do município não cumpriam jornada de trabalho. Depois, chegaram outras denúncias de que servidores da Administração Pública Municipal descumpriam as respectivas jornadas de trabalho, com a conivência dos chefes imediatos e mediatos, apoiados no Decreto Municipal nº 608/09, que autoriza servidores a passar o cartão de ponto apenas uma vez ao dia, quando saíam sem prestar qualquer serviço, recebendo seus rendimentos normalmente ao final do mês.
Segundo a promotora de Justiça, Adriana Torres Beck, em depoimentos dos próprios servidores, "eles confirmaram a omissão e conivência do descumprimento de jornada de trabalho e que existe acordo interno liberando do cumprimento da carga horária, quem não estiver em estágio probatório".
Há depoimentos que demonstram que os chefes imediatos são instruídos a tolerar a situação “porque sempre foi assim” e que os chefes que discordaram foram achincalhados por servidores que se unem até para passar o cartão de ponto de outros.