Recebemos, a pouco, o e-mail que Edilson Lopes, presidente do PCdoB de Itabira, encaminhou para o deputado estadual Weliton Prado-PT, pedindo auxílio para novo veto ao aumento da conta de água do Saae Itabira. No e-mail, Edilson lembra que, no ano passado, eles já haviam derrubado outro aumento da autarquia.
Até o momento, recebemos dezenas de participações de consumidores, que nos re-encaminharam seus e-mails enviados para a "audiência", que serão confrontados com a documentação e usados para contestação junto à outras instâncias, caso necessário.
Pela manhã, eu também havia encaminhado vários links de postagens do nosso blogue para o Ministério Público de Minas Gerais, para que tomassem conhecimento do andamento desta estranhíssima "audiência" e deste pedido de aumento sem noção.
São várias as questões que colocam em dúvida a idoneidade da "audiência" ou do aumento pleiteado, dentre eles, destacamos:
- A "audiência" não foi divulgada na cidade de forma ampla e irrestrita, conforme deveria ter ocorrido, uma vez que trata-se de um aumento com alto percentual. A divulgação dela, por parte da Arsae-MG e segundo noticiou o Diário de Itabira, ocorreu apenas no Jornal Minas Gerais, órgão oficial do Governo de Minas Gerais, no dia 15/10. Ou seja, jornal que pouquíssimoss cidadãos lêem ou têm acesso. Uma proposta de aumento desta proporção deveria, para o bem da transparência, vir anexado em todas as contas de água, contendo o convite, as justificativas, instruções e as dicas de participação, não obstante, noticiar em toda a mídia local;
- Durante toda a "audiência", o sítio oficial da Arsae-MG não publicou as participações populares, a cada inscrição e defesa. Fato que prejudica a transparência no processo e desestimulam a participação popular, o debate e o entendimento;
- É estranho como pode uma agência reguladora receber pagamento por serviços de consultoria, análise financeira de custos para o aumento da conta, por meio de convênio e, ao mesmo tempo, ser responsável pela "audiência" que ninguém viu quem participou, como participou e o que defendeu, durante o processo em si, no momento de ouvir os contribuintes;
- Muito estranho, também, o fato de, em entrevista, o diretor-presidente do Saae Itabira alegar que "não sabia" que a "audiência" não seria presencial;
- Numa das justificativas para o aumento, o Saae Itabira alegou que teve um aumento de 27% na folha de pagamento em 2007. Por que precisou de tanta gente a mais no seu quadro? Ou por que aumentou tanto os salários dos servidores? Por que nós, consumidores, pagaremos pelos apadrinhamentos políticos?
- Não páram de chegar denúncias de desvios de materiais do almoxarifado da entidade, que precisam ser apuradas e defendidas pelos responsáveis. Fatos que sugerem má gestão da entidade;
- Há informações ainda sobre aumento nos custos de bombeamento de fontes distantes, por causa da mineração e os consequentes rebaixamentos de lençóis freáticos.
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