A que ponto chegamos... um leitor do Filhos-do-Cauê (Paulo Santos) enviou um e-mail com uma notícia quentíssima, sobre uma ação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Itabira.
O MP quer obrigar todos os servidores a baterem o ponto eletrônico, mais de uma vez por dia, mediante uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de Tutela, colocando abaixo, por inconstitucionalidade, o decreto municipal que os autorizava de passar o cartão de ponto uma só vez ao dia. Eu mesmo já ouvi servidores debochando isso, confirmando que batem o ponto às 7 da manhã e somem para outras atividades pessoais.
Na ação, o MP ainda pede que sejam afixados, em locais visíveis, os nomes dos servidores lotados naquele departamento, contendo nomes, cargos e horários de trabalho, inclusive das chefias, para que a população possa fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho relativa a cada cargo. Caramba... isso vai dar rolo... Pelo que se especula, há cerca de uns 8000 entre carreira, comissionados e contratados, que o prefeito João Izael vinha se negando a informar, inclusive para o Sindicato dos Servidores. Como é que eles vão fazer para colocar todos dentro das repartições? Nem mesas há para tanta gente!
Esta Ação Civil Pública veio em boa hora, porque há muitos leitores que vivem questionando a atuação da promotoria na comarca. Fato que eu já defendi aqui algumas dezenas de vezes.
SAIBA MAIS...
O MPE instaurou inquérito civil, após ouvir reclamações de que dentistas do município não cumpriam jornada de trabalho. Depois, chegaram outras denúncias de que servidores da Administração Pública Municipal descumpriam as respectivas jornadas de trabalho, com a conivência dos chefes imediatos e mediatos, apoiados no Decreto Municipal nº 608/09, que autoriza servidores a passar o cartão de ponto apenas uma vez ao dia, quando saíam sem prestar qualquer serviço, recebendo seus rendimentos normalmente ao final do mês.
Segundo a promotora de Justiça, Adriana Torres Beck, em depoimentos dos próprios servidores, "eles confirmaram a omissão e conivência do descumprimento de jornada de trabalho e que existe acordo interno liberando do cumprimento da carga horária, quem não estiver em estágio probatório".
Há depoimentos que demonstram que os chefes imediatos são instruídos a tolerar a situação “porque sempre foi assim” e que os chefes que discordaram foram achincalhados por servidores que se unem até para passar o cartão de ponto de outros.
Caríssimos,
ResponderExcluirhá mt sou leitor assíduo do blog e gostaria, antes de tudo, parabenizá-los pela iniciativa.
Fico com certo "fio de esperança" ao ler esta matéria, em especial. A Justiça tem um papel importante a desempenhar nas democracias e deve ser provocada sempre que necessário. Vale enfatizar estes tipos de situações nas quais o dinheiro público serve não mais do que renda a indivíduos que factualmente não servem o público. Fico, aqui de fora, agoniado com a situação política de minha cidade e é muito bom ler notícias como esta em canais como este.
Forte abraço!
P.s.: perdoem o incoveniente do anonimato, mas, por ora, essa é a posição que deliberadamente escolho.
A mídia está tentando jogar a comunidade contra os servidores públicos. A verdade é que a PMI aumentou a carga horária dos servidores sem aumentar o salário e, pra não consertar a burrada, deixou o barco correr. A maioria dos servidores públicos de carreira são pessoas honestas e cumpridoras do seu dever. E os governos, e principalmente esse, não cumprem leis que ele mesmo criou, como o Plano de Cargos e Carreiras, não paga insalubridade a vários trabalhadores que tem esse direito assegurado por lei, tentou enganar os servidores no caso do FUNCAPI, inchou a máquina com apadrinhados, não oferece condições mínimas de trabalho... Enfim, existe muita coisa por se esclarecer sobre esse assunto.
ResponderExcluirÉ verdade e temos que ser justos e sabermos separar o joio do trigo. Trabalhei na Prefeitura, de 1998 a 2000, e vi como a coisa pública funciona(?).
ResponderExcluirQuem trabalha, faz a parte dele e dos demais que não fazem. Os que não trabalham, ou porque foram encostados pelo poder, por divergências políticas ou técnicas e não podiam ser demitidos, ou porque são meros apadrinhados.
Uma das origens destes problemas é o poder dos eleitos de colocar apadrinhados políticos, muitas das vezes sem qualificações técnicas e por puras razões políticas. Outra, é o poder que os concursados têm da estabilidade e que alguns abusam desta prerrogativa. O resultado é esse desastre.
De qualquer sorte, para quem trabalha, a iniciativa do MPE não afetará a vida deles, a não ser por tender a melhorar, porque poderá dividir o serviço com aqueles que sequer apareciam. Já para quem era da "boquinha"... podem preparar o lombo.
Sempre houve obrigação de bater cartão para os sevidores de carreira, exceto para os que tinham mais de 20 anos na PMI, ou seja, para a grande maioria dos servidores nada mudou, mas de acordo com a reportagem divulgada, parece que todos são farinha do mesmo saco.
ResponderExcluirAgora fica uma questão: e os terceirizados, o pessoal dos convênios? Para eles, ninguém toma nenhuma atitude e são exatamente eles que mais têm regalias. Há casos de pessoas de convênios e contratos que inclusive têm dois empregos no mesmo horário um do outro, e ninguém faz nada. Os servidores efetivos é que ficaram mal nesta hisória...
Queremos justiça! Nossa clase foi discriminada!
E bom saber que o Ministério Público esta tomando conta da nossa cidada que anda jogada jogada as ratazanas. Sou efetiva na PMI e acho, justo justíssimo acontecer tal ação uma vez que desde meu primeirto dia de serviço naquela casa at´´e os atuais dias sempre aferi meu ponto. Mas tem gente que tá com o ´""" na não, pois não tem estra honestidade, alías pessoas honestas quase não existem por lá. Conheço e trabalhei com um certa pessoa, distinta conhecida da sociedade, homem de "indole" que nem sequer ia bater o tão fadado cartão, não aperecia por lá, quando o chefe precisava dele pra reuniões, deveria euzinha ligar pra casa ou pro seu escritorio particular pra falar com o dito cujo, se apresentar. Mas seu contracheque, chegava em minhas mão todos os dias cinco. Quem aferia seu ponto, já que nem lá ele aparecia e outra nos servidores se não aferimos o ponto cortam nossos dias, até mesmo quando reivindicamos nosso direito no caso da "greve" ocorrida em abril. Hoje não posso afirmar tal ato pois estou fora da administração. E agora José????????????? PEDE PRA SAIR????????????????
ResponderExcluirSou servidor público há mais de 15 anos e jamais pedi para que batessem o ponto para mim e muito menos fiz isso para qualquer colega meu. A grande maioria dos servidores trabalha sim, e muito e se não comparecem ao trabalho perde o dia. Para mim e muitos outros não faz a menor diferença esta exigência, ao contrário. Os citados na reportagem, podem apostar, não são funcionários efetivos, mas sim os "apenas" comissionados, os que não têm compromisso algum com o serviço público, apenas querem receber o seu no fim do mês.
ResponderExcluirMe senti ofendido diante de tais citações da reportagem. Existem servidores sérios, que têm responsabilidade e que fazem não somente o seu trabalho, mas também o dos que apenas vão buscar sua remuneração ao final do mês.
Nesta história os vilões são os servidores e o "CHEFE", aquele que só bate o cartão uma vez ao dia, tadinho, é obrigado a abonar o dia do servidor, que não trabalha nem um dia. Apenas vai buscar o contra cheque no fim do mês.
ResponderExcluirEntão quer dizer que dentro da PMI, da FCCDA, do SAAE e da ITAURB quem trabalha são os CHEFES? São os CHEFES que saem todos os dias cedinho para varrer as ruas, recolher o lixo, dar aulas nas escolas municipais, atender aos pacientes nos PSF's, enfim, somente ELES trabalham, porque pelo que entendi os servidores enrolam e não comparem ao serviço ou quando comparecem batem o cartão e voltam para casa depois de meia hora.
É preciso saber ler os dois lados da moeda.
Tô com os servidores de carreira aí. Na verdade, a maior parte dos desmandos, parte dos próprios comissionados apadrinhados.
ResponderExcluirA maioria absoluta dos funcionários concursados trabalham sim e têm que dar duro, sob pena de descontos no final do mês. É verdade.
É desmotivante ver um 'chefe' não cumprir sua função. Com que cara ele consegue cobrar algo dos subordinados? Um absurdo que tem que ser denunciado!