Caros leitores e servidores públicos de Itabira,
Diante da polêmica sobre a devolução do Funcapi (Fundo de Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira) para os servidores, recolhidos indevidamente (segundo o Sindsepmi) e da insistência de alguns comentaristas anônimos em dizer que o prefeito João Izael propõe devolver o dinheiro recolhido, mas que o presidente do Sindicato que não está colaborando para o imediato desfecho, fizemos as perguntas abaixo para o jurídico do Sindsepmi:
NOSSA PERGUNTA PARA O SINDSEPMI:
-Segundo uns comentários que chegaram no Filhos do Cauê, o prefeito quer devolver o dinheiro, mas alega que o presidente José da Penha dificulta e atrapalha do processo. Em outro comentário, moderado por usar palavras inadequadas, diz que o impasse está na não aceitação do prefeito do desconto dos honorários advogatícios. Essas afirmações são verdadeiras? Foi por esse motivo que o desembargador negou a devolução, por entender que nem todos os servidores concordam com o desconto, alegando problemas de representatividade?
RESPOSTA DO JURÍDICO DO SINDSEPMI:
-"A questão do Funcapi é antiga.
Para desviar o foco no processo e na ilegalidade e falta de transparência do fundo, alguns poucos servidores, a mando de "alguém interessado" - alguns detentores de cargos comissionados - alegam e pressionam no sentido de que o Sindicato deve retirar o processo da justiça e receber os valores diretamente da PMI, sem qualquer fiscalização ou participação da Justiça, senão terão despesas com advogado. O que temem???
Em 2006 o SINTSEPMI notificou judicialmente a Prefeitura para que regularizasse o Funcapi ou devolvesse os valores aos servidores. Sequer resposta à notificação judicial houve. Naquela época os representantes e governantes da Prefeitura eram os mesmos dos dias atuais.
Com isto, o Sindicato foi obrigado a ajuizar ação coletiva para reparar o prejuízo dos servidores com a ilegalidade do Fundo. Isto é obrigação do Sindicato e não faculdade.
Em sua defesa, a Prefeitura diz e se mantém firme no propósito de que o Funcapi é regular (mesmo sem autorização de funcionamento pelo Ministério da Previdência), chegando a alegar que os servidores não têm o direito a receber nada do Funcapi. Todos podem verificar isto no processo que tramita no Fórum; é público e não tem custo nenhum.
Naquela época, ainda em 2006, os servidores realizaram duas assembléias onde ficou decidido e autorizado a contratação de advogado para entrar com a ação coletiva contra a ilegalidade do Funcapi, tendo em vista a omissão da Prefeitura, em reconhecer a ilegalidade do fundo e devolver os valores aos servidores prejudicados.
Isto foi feito, a contratação de advogado para ajuizar a ação, que tramitou sem qualquer interesse da Prefeitura, até o início do ano de 2009, quando a Prefeitura, ignorando o processo, começou a fazer um projeto de lei para extinguir o fundo e criar um Regime Próprio de Previdência. Neste mesmo momento, a Prefeitura deu a entender, aos servidores, que eles deveriam ignorar o processo coletivo e receber os valores do fundo, sem precisar de processo e de advogados. Tenho prova disto, é só me pedir.
Vejo muita resistência em se resolver a questão na Justiça, não sei por qual motivo.
Quanto à pressão contra o jurídico do Sindicato, nos últimos dias, vejo como uma articulação política contra o Presidente da entidade e minha pessoa.
Tenho histórico em ganhar diversas outras causas coletivas e individuais em favor dos servidores. Possuímos vários outros processos e não somente o do Funcapi. Talvez isto incomode muito.
Por fim, ressalto mais uma vez que a Prefeitura somente cogitou em devolver os valores do Funcapi por causa do processo coletivo movido pelo Sindicato, pois se este não houvesse ou for encerrado, a Prefeitura não tem nenhum compromisso judicial em devolver os valores, já que o que a obriga a devolver é justamente o processo judicial.
O pagamento dos serviços prestados pelos advogados está autorizado por duas assembléias dos servidores e contrato assinado, não podendo proceder a alegação de que a Prefeitura não quer pagar por causa de honorários, pois este assunto compete somente ao sindicato e servidores, e não à Prefeitura.
Para finalizar, ratifico aos servidores meu compromisso com a verdade e defesa dos direitos deles, como venho fazendo desde 2005, e divulgado pelo Sindicato e imprensa.
Sou Itabirano, com endereço certo e conhecido. Não sou um empecilho à resolução do problema, e sim a solução, pois atualmente se fala em devolução dos valores graças ao processo movido pelo Sindicato em 2006, e desde então patrocinado por minha pessoa, o Dr. Marcus Vinícius Lage Moreira, e o Dr. Tibagy Salles, Desembargador aposentado e ex Presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.
Fomos contratados pelos servidores para entrar e acompanhar a ação desde 2006, conforme determina a lei. Não há nisto nenhuma ilegalidade ou abuso.
Atualmente o sindicato não possui nenhuma proposta de pagamento ou acordo por parte da Prefeitura.
Já a decisão do Tribunal apenas foi no sentido de ilegitimidade de representatividade do sindicato, o que não tem nada haver com honorários advocatícios. Esta decisão ainda será publicada oficialmente e o Sindicato irá recorrer da decisão para também fazer valer a representatividade dos servidores pelo SINTSEPMI, pois senão, caso contrário, poderá a vir a levar ao encerramento de outros processos coletivos movidos pelo Sindicato, como o processo contra o antigo Plano de Carreira dos Servidores, que não foi cumprido pela Prefeitura.
Estou à disposição para sanar quaisquer dúvidas, pois a transparência e honestidade são alguns dos meus princípios básicos de vida. Tenho hombridade, o que falta a muitos por aí.
Um grande abraço a todos!
Sds.,
Wallisson Cabral de Oliveira
CABRAL DE OLIVEIRA - ADVOCACIA & CONSULTORIA
Tel.: 31-3831.7091
Rua Dr. Alexandre Drumond, n. 62 / Sala 16,
Itabira/MG - CEP: 35.900-010"
CONTATO TELEFÔNICO:
Agora a pouco, recebi a ligação do advogado Wallisson Cabral, para saber se eu havia recebido as respostas acima. Ainda no contato telefônico, ele me disse que teve notícias de servidores comissionados (nomeados politicamente pelo prefeito), que estão assediando moralmente servidores mais humildes, com uma lista para os servidores assinarem, para a retirada do processo judicial e que há casos, pasmem, de citar que é indicação do Sindsepmi.
Diante de tantas outras atrocidades vindas do gabinete do João, já dispostas aqui neste blogue, tal como propor a Lei de Monopólio dos Outdoors, não é de se duvidar mais de nada. Honorários advogatícios são legais e justos. E pelo que me consta, o João Izael é graduado em Direito, por isso, não vejo qualquer sentido nele não reconhecer o direito do seu colega de profissão. Sempre que um impasse não se resolve amigavelmente, como é o caso dessa demanda, que é arrolada e enrolada anos a fio, não resta outra forma que seja via judicial, portanto, fazendo-se justo descontar o que fora acertado nas assembléias, como alega o Sindsepmi.
Aí, não dêem bobeira e fiquem espertos! Se escondem os extratos e se querem a Justiça longe, é porque não deve ser por boa causa.
