INEXIGIBILIDADE: ESTÁ CERTO OU ERRADO?

(São Gonçalo e Itabira)

Dando continuidade à exposição espontânea, em nome da boa transparência, apresento aqui a justificativa legal que fundamentou a minha contratação para recuperação da TV. 

Conforme já antecipei, por razões éticas, entendi que não deveria expor antes dos clientes. Como passou a ser de domínio público, apresentada ontem na Câmara, peço licença ao cliente e aos leitores para utilizar este espaço para reforçar e dar maior oportunidade de acesso à informação, para que você mesmo, leitor, forme melhor opinião.

Contratações por inexigibilidade baseadas em notórias especializações, segundo os advogados consultados por minha empresa, assessores jurídicos e procurador do município, têm obrigatoriamente que passar por dois crivos: da singularidade do serviço e da notória especialização.

Primeiro equívoco comum é entender que a natureza singular refere-se à distinção do profissional, como se fosse condicionado que seja único na área. Não é. Segundo a Lei 8666, artigo 25, inciso II, refere-se ao serviço. No caso do meu contrato, do ponto de vista da singularidade do serviço, ela foi baseada no péssimo estado técnico encontrado na TV.

Um dos motivos cruciais, a meu ver, que contribuiu fortemente para que a emissora chegasse ao estado de abandono que foi deixada, foram as extinções de vários cargos de chefia, inclusive de direção executiva, promovidas por uma gestão recente. Vejam algumas fotos (há muitas outras apresentadas ontem) sobre como foi encontrada a TV, registradas pela assessoria de comunicação no dia 04 de janeiro passado, que justificam claramente a necessidade, reforço, extraordinária de recuperação da emissora.

Fotos: Marly Nascimento - 04/01/2013.

Já a notoriedade não foi e não poderia nunca ser baseada no âmbito de formação superior, até porque não há graduação específica conhecida para as atividades específicas de produção e direção executivas no país. A notoriedade foi calcada NO CONJUNTO DOS ATRIBUTOS PROFISSIONAIS COMPROVADOS, dentre eles: na graduação na área de TI, tendo sido professor universitário; nos cursos frequentados; palestras ministradas; domínio editorial como colunista de opinião; experiências profissionais de mais de 25 anos; por ter participado de boa parte da história da TV Cultura; por ter sido vice-presidente do Conselho de Cultura da FCCDA quando a TV estava sendo planejada; por já a ter administrado como Diretor Executivo de TV; pelos prêmios como produtor; pelos mais de 400 vídeos, VTs veiculados na Globo, Futura, Alterosa, Band, MTV etc.; pelos documentários em português, inglês e espanhol; pelo portfólio regional na área de comunicação; pelas inovações tecnológicas na área de engenharia de TV empreendidas sob minhas orientações e atividades técnicas etc.

Como podem comprovar, o reconhecimento profissional alcançado transcende a falsa indicação político-partidária alegada. Até porque eu e minha empresa já atendemos a todos os grupos políticos concorrentes da cidade e da região, dentre eles, José Maurício Silva (PMDB), Olímpio (Li) Guerra (PDT), Luiz Menezes (PFL), Jackson Tavares (PT), Ronaldo Magalhães, João Izael (PR), Nozinho (PDT), Abade (PSDB); Buzica (PSDB), Armando Verdolin (PSDB), Damon de Sena (PV) etc. A quem se interessar, basta acessar o sítio oficial da empresa que dirijo e confirmar a qualidade de nosso portfólio, podendo até assistir a alguns vídeos e confirmar quais são nossos clientes: www.hspro.com.br.

Para fechar a abertura espontânea de informação, esclareço que, dos 6 mil reais mensais brutos, recebo exatos R$ 4.628,90 líquidos por mês, sem 13º salário, sem férias e sem auxílio algum (telefonia, transporte, alimentação, hospedagens ou benefícios), cujo contrato vigora até julho do ano que vem, num total de 14 meses.

Com relação aos serviços ora prestados, por motivos éticos e profissionais, não me cabe aqui expor. A quem se interessar em ter mais detalhes, que procure direto na fonte ou aguarde mais uns meses para ter conhecimento das boas surpresas que projetamos para a TV e que estamos desenvolvendo com muito zelo, dedicação e carinho. Com certeza, a maioria da população irá gostar.

Caso ainda permaneça alguma dúvida acerca do meu portfólio profissional, dou liberdade para qualquer cidadão me perguntar pessoalmente, que responderei na boa.

Conforme a repercussão, podemos avançar no debate. Até mais.