A
partir de 1º de outubro, a prefeitura de Itabira passará a adotar o
sistema Giss (Guia de Informação e Escrituração Eletrônica do
ISSQN) para arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza (ISSQN), acessível pelo portal da prefeitura
(http://www.itabira.mg.gov.br/).
A
Giss Online passará a ser obrigatória nas modalidades Prestador e
Tomador para todos os contribuintes, prestadores de serviços e
também para todas as pessoas jurídicas, profissionais liberais e
tomadoras de serviço inscritas no cadastro mobiliário da Prefeitura
de Itabira. Os contribuintes que são ao mesmo tempo prestadores de
serviços e tomadores de serviços deverão, obrigatoriamente,
declarar tanto a Giss Prestador quanto a Giss Tomador.
A
declaração eletrônica, ao mesmo tempo que significará um avanço
no caminho da desburocratização, agilização e melhoria da
qualidade dos serviços tributários municipais, vai, também,
facilitar a tarefa dos contribuintes e contadores, eliminando vários
papéis, carimbos, cópias, assinaturas e idas até o balcão do
setor de arrecadação da Prefeitura para a entrega de tais
documentos.
O
prefeito Damon Lázaro de Sena disse que a adoção do sistema
eletrônico de declaração “vai beneficiar, sobretudo, o
contribuinte que paga seus impostos corretamente e quem pode perder é
aquele contribuinte que não cumpre com suas obrigações e não
declara as notas fiscais emitidas e, por consequência, não recolhe
os impostos devidos”. A Giss, ainda segundo o prefeito, “vai
evitar a concorrência desleal, combater a sonegação e promover o
aumento de recursos a serem aplicados nos serviços básicos para a
população de baixa renda do município”.
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