ADIADA A LEI DO MONOPÓLIO DOS OUTDOORS

Na terça-feira passada seria votada a lei 077/2010, de autoria do prefeito João Izael, conhecida popularmente como Lei do Monopólio dos Outdoors. Na verdade, a proposta da lei abrange todo e qualquer "engenho de propaganda" e prevê a concessão pública para uma empresa, vencedora de uma posterior licitação, com prazo para 10 anos de exploração, renovável por mais 10 anos, caso "seja de interesse público". Outro ponto é que a mesma lei proíbe afixação de cartazes nos muros, tapumes e gradis. Se aprovada, todos interessados em divulgar algo, por meio de propaganda visual, terá que comprar os serviços nas mãos de um único fornecedor habilitado, pelo preço que ele pedir. Um absurdo que só interessa a quem for explorar a propaganda e um retrocesso no livre comércio.

CONTRADIÇÕES NA DATA DE VOTAÇÃO

Dois publicitários da cidade estiveram presentes na reunião passada, tentando articular a reprovação da absurda lei, sob os olhares atentos de Elaine Campos, secretária de governo que tem feito questão de comparecer às reuniões de votações de projetos de interesse do governo. Segundo os publicitários, Neidson Freitas, o presidente da câmara em despedida, disse que a votação ocorrerá na próxima terça-feira, durante a reunião ordinária. Já o Diário de Itabira, de quarta-feira passada, divulgou que, "como só haverá mais uma reunião na câmara, a votação ficou para 2011". Há risco deles colocarem em pauta na próxima reunião, para pegar todos de calças nas mãos, ao votarem a lei sem a presença de público na casa e, é claro, sem sofrerem manifestações.

O FUTURO DA PROPAGANDA ITABIRANA

Uma lei absurda como esta fere os interesses da maioria absoluta. Ela só privilegiará uma única empresa, que vir a vencer a licitação da concessão. Todas demais empresas do ramo (do total de 5 empresas que exploram esse serviço na cidade), daí em diante, terão que mudar de negócio ou fecharem suas portas, após 6 meses da licitação. As placas existentes, ou terão que ser vendidas ao vencedor, ou removidas. Aos comerciantes, empresários, diretores de instituições, Vale e as próprias Câmara Municipal e Prefeitura, ficarão reféns da única vencedora, pelo preço que ela cobrar.

ACITA E CDL SAEM DA TOCA

Desde que soubemos da absurda lei (clique aqui para ler) ficamos incomodados, principalmente, com o silêncio da Acita (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itabira) e da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabira), que deveriam defender os interesses da classe, que anuncia e sustenta esse negócio na cidade. Não restam dúvidas de que a maioria dos associados serão penalizados com um monopólio de propaganda na cidade.

Segundo o Diário de Itabira de ontem, as duas entidades enviaram uma correspondência para a câmara, pedindo explicações sobre o projeto. Uma atitude ainda muito tímida e lenta para o caso em questão. Maurício Henrique Martins, presidente da CDL, foi o único a se manifestar na entrevista ao Diário, quando adiantou ser contrário à lei do Monopólio, de João Izael. Estranhamente, o presidente da Acita, José Antônio Reis Lopes, tem se mantido calado, pelo menos pelo vimos, no pouco que se noticiou até agora. De igual forma, boa parte da imprensa local, também, não tem dado atenção à votação da lei. Provavelmente, esse silêncio pode ter uma justificava (não louvável): é a Promocional (uma das possíveis interessadas no monopólio) quem contrata os serviços de publicidade oficiais nos órgãos de mídia, há anos.

COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO GRUPÃO

Desde que assumiram o poder, o grupão tem costurado relações com várias empresas de mídia na cidade, por meio de fartos contratos publicitários. Como sabem que o poder é transitório, não deram bobeira e partiram para a aquisição de algumas empresas estratégicas de comunicação, dentre elas, uma rádio FM e, atualmente, disputam ainda uma concessão federal para um novo canal de TV para a região, disputados por duas alas governistas.

Se conseguirem colocar o negócio de propaganda visual nas mãos de algum parceiro político deles, em regime de monopólio, terão, sob suas mãos, mais um estratégico meio de propaganda.