"O MINÉRIO É NOSSO!"

Reprodução do sítio "Royalties do Minério".

Está aberta uma petição pública para a revisão dos Royalties (ou CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) sobre produtos de mineração, encabeçada pela "Comunidade Movimento Royalties do Minério Já!", disposta num sítio da internet chamado de "Royalties do Minério" (clique aqui para ver). Mesmo sem autoria clara de quem são os responsáveis, resolvemos dar uma espiada, para analisar o caso em questão, que foi palanque eleitoral nas eleições passadas.

MEMÓRIA

José Fernando Aparecido de Oliveira
em coletiva em Itabira, 30/10/2009.
Foto: Fernando Martins/HS-Pro

Quem começou a questionar e levantar bandeira sobre o caso, pelo menos que chegou a meu conhecimento, foi o ex-deputado federal do PV, José (Zé) Fernando Aparecido de Oliveira, que chegou a ser candidato ao governo do estado na disputa passada. Segundo Zé Fernando, durante uma coletiva em Itabira, em outubro de 2009, "é um absurdo que as petrolíferas paguem 10% do faturamento bruto, à título de royalties, enquanto as mineradoras recolhem apenas 2% do lucro líquido".

Em seguida, o tema foi discutido, mesmo que timidamente, pelos candidatos à presidência da república Dilma Rousseff-PT, José Serra-PSDB, Marina Silva-PV e pelos candidatos mineiros, Aécio Neves-PSDB e Antônio Anastasia-PSDB (clique aqui para assistir). 

No dia 03 de janeiro de 2011, a comissão "Movimento Royalties do Minério Já!", signatária da proposta de Lei, apresentou a petição e pede a participação de todos, para apresentar ao Congresso Nacional. 

Neste mês, foi a vez do Neidson Freitas-PP, futuro assessor do Anastasia e pretenso candidato a prefeito de Itabira pelo grupão, de levantar bandeira, como forma de, se der frutos, poder pegar carona na boléia política.

QUANTO PAGAM AS MINERADORAS?

Segundo o sítio "Royalties do Minério", enquanto o país recolheu, em 2007, 14.7 bilhões de reais com os royalties do petróleo, com a mineração recolheu apenas 0,547 bilhões de reais, ou seja, bem menos. Veja o gráfico abaixo:

Na Austrália, a mesma compensação financeira pela degradação ambiental confere entre 2,75 a 10% e, no Canadá, de 15 a 20%. Além do mais, no Brasil, a renda média anual dos mineiros é de US$ 43.000,00, contra US$ 70.198,00, no Canadá, e de US$ 97.750,00, na Austrália. Tudo isso segundo a comunidade autora da petição. 

E mais ainda, as mineradoras são isentas do pagamento de ICMS para exportação, que é o imposto que todos nós pagamos, embutidos em todos os produtos que levamos para nossas casas, como o feijão, material escolar, sapatos, TV, celulares, óculos, veículos e tudo mais que comprarmos. Ou seja, todos nós pagamos direta ou indiretamente e ela, pelo menos para exportar, não.

CAMPO FRAGILIZADO

Desde a eleição da Dilma Rousseff-PT, quem vem se mostrando desgastado com o governo federal é o presidente da Vale, Roger Agnelli, segundo a Veja (clique aqui para saber mais). Respeitadíssimo no mundo corporativo, Agnelli deu excelentes contribuições e retornos financeiros para que a Vale batesse recordes consecutivos de lucros. Bom para os donos e para os acionistas. 

No ano passado, a mineradora bateu o maior recorde da sua história: 30,1 bilhões de reais de lucro, segundo o portal do Valor Econômico (clique aqui para ver).

Por causa de problemas políticos com o presidente da empresa, que é a segunda maior mineradora do mundo, a cúpula do governo federal tem se esforçado bem para promover ingerências na empresa. Um dos calcanhares de Aquiles, agora, é mais esta petição de revisão dos impostos. Pedido em má hora para a Vale e em excelente hora para os municípios dependentes dos impostos.

ALGUMAS ANÁLISES

1. Segundo o portal de notícias G1, da Globo, ao comprarmos um automóvel, desembolsamos entre 27 e 40% de impostos (clique aqui para ver mais), fazendo com que, nós brasileiros, paguemos muito mais por um mesmo modelo na Europa, Argentina ou no México. Cito a carga tributária nos automóveis, porque eles são feitos de aço, que é feito do minério de ferro. A tonelada de ferro é exportada para o Japão por uns 100 dólares, enquanto a mesma tonelada beneficiada, retorna para o Brasil por mais de 20.000 dólares, na forma de um Toyota, Nissan ou qualquer outro produto que seja construído com aço e de qualquer outra origem, como do mercado europeu.
   
2. Percebe-se, claramente, que há no nosso país uma discrepância tributária, na qual favorecemos a entrega de riquezas esgotáveis por pouco dinheiro, para o mundo afora, gerando menos empregos e contribuindo muito menos com impostos; para, depois, importarmos bens finais, por 200 a 1000 vezes o valor vendido. O mais razoável deveria ser a cobrança de altas taxas para entregarmos matérias-primas e cobrarmos muito menos para vendermos produtos finais, deixando nossas indústrias mais competitivas, aumentando-se o PIB, gerando-se mais empregos e mais riquezas.
   
3. Diante de tamanhos lucros, com recordes sucessivos abocanhados pela Vale e outras mineradoras, não nos deixa qualquer dúvida de que, subir um pouco na taxa do Cefem (ou royalties), possa inviabilizar a competitividade do minério no comércio mundial. Não vai mesmo. Principalmente porque tratam-se de recursos não renováveis, de matérias-primas, de commodities. Tal proposta de ajuste, indiferente de ser ou não picuinha de governo com a direção da empresa, é pertinente, justa e plenamente possível. Afinal, se nós, reles consumidores e contribuintes, podemos pagar tão mais para abastecer a cozinha das nossas casas, por que as mineradoras não podem?

QUEM LEVARÁ VANTAGEM?

À princípio, as cidades impactadas pela mineração, que passarão a contar com muito mais recursos em caixa, para investir em saúde, educação, assistência social, meio ambiente, lazer e por aí vai. 

Na sequência, todos os moradores destas cidades, que poderão ter escolas melhores para seus filhos, melhores assistências médicas e tantos outros benefícios mais, incluindo-se aí quem for acionista e empregados da empresa, que gozarão dos mesmos serviços públicos. Estamos falando de sustentabilidade, de retorno social, para todos e não para uns poucos privilegiados.

Ainda levam vantagens o funcionalismo, o comércio e prestadores de serviço, porque, ao invés do lucro concentrar nas mãos dos acionistas, uma parcela do lucro (mesmo que pequena para a empresa, mas significativa para as receitas das cidades) será repassada para os municípios, que poderão pagar melhor seus funcionários, contratar mais obras e comprarem mais recursos de atendimento público. É um dinheiro significativo que impactará, positivamente, na vida de milhões de cidadãos, direta e indiretamente.

Por fim, ganham, também, as empresas mineradoras, que passam a ter empregados mais motivados com melhores qualidades de vida nas cidades onde moram. Torna-se mais produtivos, mais felizes e, ainda, podem até optar em residir com suas famílias em cidades menores, por passarem a ter condições de sustentar melhores ofertas de serviços públicos.

SÓ QUE...

Se olharmos ao redor, as cidades que já recebem os 2% do lucro em royalties figuram como as cidades com maior arrecadação do estado e do país. Há prefeituras, lamentavelmente, esbanjando e jogando esses recursos no ralo, por meio de apadrinhamentos, cabides de emprego como moeda de votos, contratações milionárias de marketing e aí por diante.

Itabira, cidade natal da Vale, é um desses piores exemplos. Há quase uma década que, praticamente, não se vê investimentos com recursos próprios. Cidade esta que ostentou, anos a fio, o status de ser a 7ª maior arrecadação do estado de Minas Gerais, competindo com cidades de boas centenas de milhares de habitantes. Um saco sem fundo que precisa ser substituído com pressa, com focos fechados no choque de gestão, administração séria e comprometidos com resultados.

Bem ao lado, outra face da moeda. Graças aos royalties, a (antes) pequena e pouco promissora São Gonçalo do Rio Abaixo vem alcançando novos horizontes, desde que passou a receber o Cefem, e está se tornando uma referência em qualidade de vida em todo o país, com direito a prêmios nacionais de nutrição escolar, boa oferta de serviços de saúde, educação de primeira e obras por todos os cantos.

O IDEAL SERIA...

Como se pode constatar, o progresso de um município não se deve, exclusivamente, à arrecadação destas compensações, mas passa, sem dúvida alguma, por ele.

Se, no passado, São Gonçalo vivia basicamente de receitas próprias, somados ao Fundo de Participação dos Municípios e capengava, hoje, vem se tornando a Meca da região, graças à boa arrecadação e à gestão focada nos resultados, com a visão empreendedora do seu prefeito, Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho).

Aí, como garantir que, com mais grana no caixa, as cidades afortunadas dariam bons destinos aos recursos? Eis a questão...

Não há outra forma que não seja regulamentar, na mesma proposta de lei de reajuste, que a parte excedente possa contemplar cidades vizinhas comprovadamente impactadas, ou, quem sabe ainda, de impor que, parte destes recursos sejam investidos em novas fontes geradoras de recursos, no desenvolvimento econômico sustentável. São estudos que merecem ser avaliados e discutidos. O primeiro passo é apoiarmos a revisão, já.

E QUAL É SUA  PARTE?

A parte que cabe à imprensa e aos formadores de opiniões, como os blogues, vem sendo feita. A prova é que, com poucas consultas no Google, postamos, só neste texto, vários links.

Agora, meus caros, se querem viver em cidades melhores, arregassem as mangas, repliquem ao máximo os links da petição para a galera toda sair da moita e partir para o abraço. O grande abraço do desenvolvimento mais justo e sustentável está nas suas mãos.


E então, podemos contar contigo?

Clique aqui para manifestar sua defesa.