FILHOS DO CAUÊ

INSEGURANÇA JURÍDICA NAS ELEIÇÕES

 

O retardamento das decisões do Superior Tribunal Eleitoral sempre provoca insegurança jurídica nas eleições. Neste ano, por exemplo, a validade da Ficha Limpa, lei que impede a candidatura daqueles com condenação por colegiado, só foi confirmada nos minutos finais da prorrogação do segundo tempo. Quanto ao impedimento para aqueles que tiveram contas de campanha reprovadas, as dúvidas ainda permanecem com as assessorias dos tribunais informando que caberá aos juízes eleitorais das comarcas julgar caso a caso.

 

A inusitada situação amplia a insegurança jurídica e vai sobrecarregar a Justiça Eleitoral com milhares de processos, recursos e liminares. Para complicar ainda mais a situação, o calendário eleitoral dá ao Ministério Público prazo de apenas cinco dias para a impugnação dos candidatos, outros três dias para os juízes darem a sentença e outros três para os recursos dos candidatos e do MP.

Na melhor das hipóteses, só vamos saber quem realmente é candidato no final da primeira quinzena de julho, quando a campanha já estará – pelo menos legalmente – nas ruas. Isso se não houver recursos junto aos tribunais regionais e federal. Nesses casos, sabe-se lá quando as candidaturas recorrentes serão confirmadas.

 

É muito pouco prazo para uma realidade política que se apresenta com quantidade significativa de fichas sujas nas suas mais variadas modalidades. E o que é pior, o Ministério Público já prevê que a escassez de prazo para examinar todos os pedidos de registro pode fazer com que condenados em segunda instância consigam disputar a eleição. Aí a emenda fica pior que o soneto.

Conclui-se disso tudo que a improvisação na interpretação jurídica das leis pode se transformar numa pá de cal sobre a auto estima do brasileiro que foi às ruas exigir do Congresso Nacional a votação da Ficha Limpa. Corre-se o risco, mais uma vez, das eleições de outubro confirmarem que vivemos num pais do faz de conta.

 

Só a título de exemplo, citemos a situação por ora verificada em João Monlevade. Ninguém sabe ao certo quem conseguirá o registro para ser candidato ao cargo de prefeito de João Monlevade. As orientações dos tribunais sugerem que muitos já estariam fora, mas todos se confirmam como pré-candidatos, o que aponta para uma eleição de indefinição e com excesso de demandas na Justiça.

Poderemos chegar ao dia do voto com liminares garantindo na disputa candidatos fichas sujas. Todos terão, no entanto, dúvidas sobre a garantia de posse. O eleitor poderá ser induzido a votar num candidato que não se sabe se toma posse. E se o puder, não se saberá até quando ele governa.

O que se espera com a brevidade que a importância democrática do processo eleitoral exige é que os tribunais deixem as coisas mais claras e evite uma situação geral de insegurança nas eleições deste ano.

Já não está tão fácil encontrar bons nomes para a disputa eleitoral e essas indefinições afastam os poucos que poderiam renovar o que aí está. É preciso mais clareza no processo eleitoral, inibindo sem concessões os péssimos políticos e estimulando aqueles que podem fazer a diferença em favor dos eleitores com qualidade de gestão, capacidade política e retidão no trato da coisa pública e no respeito às leis.

 

Toda essa indefinição política e legal só beneficia os aproveitadores que abundam na ceara dos cargos públicos eletivos. E não há Ficha Limpa ou outra lei qualquer que os impeça. Pelo menos até agora. É como comentou outro dia um observador da cena política brasileira: “do jeito que as coisas estão indo dentro de pouco tempo só teremos candidatos bandidos”.

(Márcio Passos)