FICHA LIMPA: EFEITO COLATERAL - 3

Segundo recentes notícias na imprensa local, Damon de Sena está "apto" a se candidatar. Na quarta-feira passada, 21 de março, Átila Lemos acessou o sítio oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e confirmou que Damon de Sena estaria quite com a Justiça Eleitoral. Veja documentos abaixo:

Entretanto, pelo que se pode interpretar, diante dos meus parcos conhecimentos jurídicos, é que Damon está apto a se candidatar, mas seu caso ainda se encontra pendende de análise final do TSE - Tribunal Superior Eleitoral -, em última instância.  Há ainda outros caminhos jurídicos que podem ser percorridos pelos seus advogados, tal como da Resolução 23.376, sobre a qual 13 partidos políticos questionaram ao TSE se ela se aplicaria aos casos similares das eleições de 2008, ou seja, eles clamam por uma maior segurança jurídica para lançar seus candidatos, segundo informou Luiz Zanon, para o Facebook. 

Ainda paralelamente, por padrão, os partidos têm até o dia 5 de julho para requererem os registros dos seus candidatos. Daí, a Justiça tem 4 dias para deferir ou indeferir. Se indeferido, o candidato tem mais 3 dias para recursos, sob sentença imediata da Justiça Eleitoral. Com efeito, antes do dia 15 de julho, é pouco provável que conheçamos, com certeza absoluta, todos os candidatos. Ruim para os marqueteiros, ruim para os partidos, ruim para os apoiadores e ruim para os candidatos. Temos sob nossas cabeças uma boa ducha fria, jorrando até 15 de julho.
    

Cautela não fará mal a ninguém. Que não comemorem precipitadamente seus algozes. Mais do que nunca, sinto que os pré-candidatos correm risco de serem vítimas da subjetividade e/ou do olhar cego da Justiça, uma vez que milhares de candidatos encontram-se em situações semelhantes e, o pior, qualquer cidadão poderá cair nas arapucas ou ciladas arranjadas pelos opositores. Armas jurídicas, baixas ou não, tendem a ser estratégias máximas deste ano.
 
Portanto, prevê-se serviço de sobra para a Justiça e uma enorme porta de erros à vista. Seria extremamente interessante se o TSE, numa necessária e emergente força tarefa, desse logo as sentenças finais para todos os casos sub júdices, preferencialmente, no máximo até a primeira semana de junho deste ano, uma vez que os partidos e coligações precisam de, pelo menos, um mês para pesquisar, levantar e renegociar os novos nomes, caso os principais nomes sejam impugnados. E mais, que a Justiça se atente ao objetivo original da Ficha Limpa, em barrar quem precisa ser barrado e, não, quem não deve. Como defendi ontem no artigo anterior, Damon, por nunca ter manipulado verba pública e por não ter lesado ninguém em suas campanhas, nunca deveria sequer ter sido citado. Considero injustas e até levianas estas imputações.

Até que a Justiça dê conta deste monumental desafio, com serenidade e correção, dentro dos princípios originais da importante conquista da Ficha Limpa, até o dia D, que refiro ao dia de votarmos no candidato que acreditamos melhor poder nos representar, os fantasmas das impugnações poderão rodear todos os partidos, numa instabilidade sem fim.
  
E não acredito que tudo se ajeita depois, porque não faltarão ações contra quem se eleger com pendências, podendo, inclusive, criar uma instabilidade fatal ao bom andamento da máquina pública, uma vez que, quem for eleito, terá que desprender atenção e tempo a mais para defender-se dos futuros ataques dos advogados da oposições, promotores e da Lei cega.
  
O que temos, portanto, a meu ver e em primeira análise, é uma confusão de recursos e de remédios jurídicos, ainda pouco compreendidos e assimilados, tal como sinto o risco da perda parcial do poder do voto, porque menos importará quem se elegerá. Qualquer um que entrar com estas ressalvas, estará sujeito a perder o mandato para o segundo colocado e, assim, sucessivamente, abrindo outra porta inimaginável para o mundo do marketing político: ficar em segundo lugar nas apurações finais pode ser estratégico!
 
Surreal!?! Creio que não. Por muito menos, ao longo dos últimos anos, vimos situações semelhantes de instabilidade nos governos de Mariana, Ipatinga, Timóteo, João Pinheiro, Caratinga...

Aos postulantes, um aviso: coloquemos as barbas de molho, fiquemos de olho no terreiro do vizinho, cuidem com muito zelo dos seus quintais e rezemos o terço da Salvação para que os senhores Ministros e Juízes tenham lucidez e o devido discernimento. Se tiver outro santo, não hesite, porque precisaremos de todos eles.