FILHOS DO CAUÊ

Relatório da participação na 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – Consorcial

Delegados por Itabira (MG) pela Sociedade Civil:

Délcio Fonsêca Mafra; Gecimar Almeida; Giocasta Machado; José da Penha Costa;

Delegados por Itabira (MG) pelo Conselho de Políticas Públicas:

João Miguel

Delegado por Itabira (MG) pelo Poder Público:

Giovani dos Anjos

            Esclarecimentos:

Participamos nos dias 14 e 15 de março da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - Consorcial , realizada no Hotel Fazenda Tauá, na cidade de Caeté, no estado de Minas Gerais.

Lementavelmente estranhamos a ausência de uma (1) delegada eleita como representante da Sociedade Civil por Itabira e de duas (2) representantes do Poder Público por Itabira, que não comunicaram à organização do evento na esfera estadual a impossibilidade em comparecerem, o que impossibilitou efetuar a convocação dos respectivos suplentes.

Perguntamos: Se não pretendiam comparecer, por que se candidataram e disputaram a eleição na 1ª Conferência Municiapl sobre Transparência e Controle Social – Consorcial Municipal de Itabira? Para tumultuar e ou impedir que outros interessados pudessem participar? Ou interesses outros foram mais fortes do que o compromisso assumido publicamente?

Para nós fica caracterizado o desrespeito e a falta de compromisso para com a comunidade itabirana.

Crítica aos poderes Executivo e Legislativo itabirano:

A CGE disponibilizou onibus para transporte dos delegados partindo da rodoviária de Belo Horizonte com destino ao local do evento (Hotel Fazenda Tauá) e o retorno da mesma forma do local do evento a rodoviária de Belo Horizonte. O deslocamento da cidade originária do delegado teria a despesa ressarsida desde que houvesse a apresentação das passagens adquiridas.

Achamos que seria incoveniente irmos até Belo Horizonte, (tanto na ida como na volta) dessa forma nos dirigimos à Prefeitura Municipal de Itabira para solicitar apoio no transporte (ida e volta) o que foi de imediato negado. Após essa tentativa nos dirigimos à Câmara Municiapl, procuramos pelo vereador Tião da Antena, que nos recebeu e fez a solicitação à acasa, que por sua vez também negou.

Após o fracasso decidimos alugar um veículo por conta própria (Délcio Mafra, Giocasta Machado e José da Penha Costa), sendo que o Gecimar Almeida se encontrava em Belo Horizonte utilizaria o ônibus disponibilizado pelo governo estadual e o representate do Conselho de Políticas Públicas o delegado. João Miguel se dirigiu ao local através de carona.

Elogios:

- Parabenizamos a organização da CGE Belo Horizonte do evento pela estrutura montada com todo zelo e carinho, pelos materiais disponibilizados (caderno impresso com todas propostas distribuídas por eixo temático, impressas tipograficamente, orientações, objetivos, instruções sobre a utilização do espaço, pasta personalizada com logomarga do evento, caderno impresso xerograficamente com as propostas de cada etapa debatida e concensada, inscrição dos candidatos a delegados para a etapa nacional, contendo fotografia, nome e mensagem dos canditados para facilitar a identificação dos delegados eleitores, funcionários tanto da comissão organizadora como do hotel, solícitos, cortezes e educados.

- Á dinâmica utilizada, aos mediadores, aos participantes que souberam debater dentro da ética e civilidade, promovendo debates de alto nível, o que facilitou e possibilitou o consenso sobre as 80 propostas que seriam levadas a etapa seguinte, onde somente 20 seriam concensadas para a etapa nacional e a eleição de 52 delegados para representarem o estado de Minas Gerais na etapa nacional da Consosrcial, sendo que a cidade de Itabira terá dois (2) representantes, a Giocasta Machado e o Gecimar Almeida e poderíamos ainda ter feito mais um delegado do Setor Público, se os dois (2) delegados eleitos por Itabira não tivessem faltado à referida conferência.

Estratégia:

Após chegarmos e recebermos o mateiral (caderno com todas as propostas) reuniu-se Délcio Mafra, Giocasta Machado, Gecimar Almeida, José da Penha e Giovani dos Anjos e priorizamos as proposta dos quatros (4) eixos com objetivo de facilitar nossas argumetações.

Depois de avaliação do processo eleitoral e dos possíveis candidatos que indicaria os delegados de Minas Gerais para a etapa nacional a se realizar em Brasília nos dias 18, 19 e 20 de maio, chegamos à conclusão que se todos delegados por Itabira resolvessem sair candidatos, não iríamos eleger nenhum representante de Itabira.

Avaliamos e decidimos por unanimidade que deveríamos entrar somente com dois (2) candidatos, sendo que Délcio Mafra e José da Penha abriiram mão da candidatura em favor de Gecimar Almeida e Giocasta Machado, ficamos acompanhando a votação e quando a Giocasta atingiu 8 votos, decidimos que a mesma que ainda não tinha votado, desse seu voto para o Gecimar e negociamos o outro voto dela com outro candidato, conseguindo assim 6 votos para o Gecimar confirmando sua eleição, sendo que tiveram 6 candidatos eleitos com 4 votos.

Se a nossa outra representante estivesse presente poderíamos fazer mais um delegado na Sociedade Civil, e se os outros dois delegados do Poder Público também estivessem comparecido teríamos feito também mais um delegado no Poder Público.

Agradeço a todos os delegados por Itabira que entenderam a importância de abrirem mãos da candidatura, deixando de lado os interesses pessoais e vaidades, para atingirmos o objetivo maior que era elegermos representantes de Itabira na etapa nacional, o que acabou se confirmando, com a eleição de Giocasta Machado e do Gecimar Almeida.

Objetivos:

Conseguimos atingir nossos objetivos como sociedade civil organizada, através de mobilização realizada em site de relacionamento Facebook, e no grupo Itabira(nos) sem Censura – Oficial, informando, conscientizando, nos movimentando para que saísemos da atitude passiva em só reclamar, denunciar e realmente pudéssemos assumir nosso papel e exercermos nossa cidadania.

Nos organizanos, nos reuníamos periodicamente (convidamos os demais delegados representantes dos Conselhos Comunitários e do Poder Público que infelizmente não buscaram afinização conosco da Sociedade Civil). Debatemos a temática, fomos ao encontro da sociedade itabirana utilizando os canais que nos cederam espaço, tais como a Rádio Itabira através do Programa Papo Aberto com Reginaldo Calixto, Programa Inter em Ação através da Interassociação de Bairros, a Rádio Liberdade através do programa Comunidade com o Professor Nivaldo Ferreira dos Santos, de Reunião na Interassociação de Bairros, entrevistas pontuauis à Rádio Itabira e a impresa escrita através dos Jornais: Diário de Itabira e Vox, a quem desde já agradecemos.

A Conferência:

Iniciou-se com a formação da mesa diretora dos trabalhos e convidados que após as apresentações e o discursos do deputato Estadual André Quintão (PT) representando o Legislativo Mineiro, e os demais discursos dos outros componentes da mesa, realizou a primeira palestra proferida pelo Ministro do Superior Tribunal Federal Dr. Carlos Mário da Silva Veloso, (com quem pudemos conversar) comentando sobre a nossa carta mágna a Constituição, dos avanços e das leis com referência à Trasnparência e Combate e Controle Social, sobre o funcionamento da justiça, como se fazer uma denúncia e como se tramita essa apuração.

Logo a seguir palestrou o secretário geral da Associação de Contas Abertas, Gil Castello Branco, que foi questionado por fazer propaganda extemporânea para o Senador Aécio Neves (PSDB) quando de sua apresentação em power point,  a sua oratória abordou sobre a Transparência e Controle Social com enfoque ao combate a corrupção e corruptores, apresentado vários materiais colhidos em diversos Portais da Transparência que caracterizavam corrupção ativa e passiva.

Após quarto (4) horas debatendo por eixo temático, 75 propostas no Eixo 1 – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 57 propostas no Eixo 2 – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para controle da gestão pública; 58 propostas no Eixo 3 – A atuação dos conselhos de políticas públicas comom instância de controle; 87 propostas no Eixo 4 – Diretrizes para prevenção e combate à corrupção; concessamos 80 propostas que seriam levadas à plenária para nova rodade de sistematização onde votaríamos de acordo com nossas convicções, e após a contagem dos votos para cada uma dessas 80 propostas, chegamos às 20 propostas mais votadas que serão levadas a etapa nacional como propostas de Minas Gerais.

Proposta de Minas Gerais aprovadas para a etapa nacional:

Segue relacionadas por ordem de voto (classificação) as 20 propostas aprovadas.

Proposta 1ª (proposta 87 do eixo 4):

Criar fundo municipal para receber recursos oriundos de condenações por corrupção, e que 50% (cinquenta por cento) desses recursos sejam destinados para investimentos na educação e 50% (cinquenta por cento) em políticas públicas de assistência social.

Proposta 2ª (proposta 4 do eixo 2):

Incluir na grade curricular do ensino médio e universitário, matérias que englobam: formulação, monitoramento e fiscalizaçãode políticas públicas, gestão participativa, controle social e transparência de gestão, com cooperação das Controladorias Locais juntamente com CGE e CGU.

Proposta 3ª (proposta 3 do eixo 3): Proposta da 1ª Consorcial de Itabira.

Promover ações de capacitação técnica, dos(as) conselheiros(as), membros de associações comunitárias e gestores, com a popularização de dados técnicos em linguagem acessível, por meio de cursos e distribuição de material didático, quanto ao exercício de suas funções, financiadas pelo poder público.

Proposta 4ª (proposta 4 do eixo 1):

Inserir nos currículos escolaresmatéria sobre a administração pública, transparência, acesso à informação, ética e cidadania, com a finalidade de formar cidadãos críticos na busca de um melhor controle social.

Proposta 5ª (proposta 42 do eixo 4):

Aplicação de leis mais severas para crime de improbidade administrativa e corrupção, com a reforma do código penal e de procesos penal brasileiro. Fim do foro privilegiado, julgamento em instância comum e casação de mandato. Agravamento das penas, perda por tempo indeterminado dos direitos políticos e ressarcimento efetivo aos cofres públicos.

Proposta 6ª (proposta 18 do eixo 4):

Criação e fortalecimento das ouvidorias públicas e corregedorias em todos os entes federativos e seus respectivos poderes, para assegurar uma maior participação da sociedade na gestão pública, registrando e encaminhando denúncias de corrupção, malversaçãode recursos públicos ou improbidade administrativa aos órgãos de controle interno e externo. As ouvidorias devem atuar com equipamentos e tecnologia avançadas e com recursos humanos capacitados, mediante concurso público, sem indicação política, para processar e encaminhar as denúncias que são levadas ao seu conhecimento. Deve ser resguardado o anonimato do denunciante e o retorno das denúncias deve ser cumprido em prazo determinado, além de viabilizado espaço dúvidas, perguntas e pesquisa de satisfação.

Proposta 7ª (proposta 25 do eixo 1): Proposta da 1ª Consorcial de Itabira.

Criar a obrigatoridade de utilizar outros meios de comunicação (TV, Rádio, Rádio Comunitária, Pnafleto, Jornal, Outdoor, Cartazes nos locais públicos) indicando também sítio/endereço eletrônico do portal da Transparência para consulta. Divulgação e informação de dados públicos, numa linguagem clara e de fácil entendimento, informando onde e como a população pode ter acesso as contas públicas e como proceder para fazer uma denúncia. Utilizar tais meios de comunicação para ampla divulgação das Audiências Públicas.

Proposta 8ª (proposta 13 do eixo 1): Proposta da 1ª Consorcial de Itabira.

Além da execução morçamentária, o Portal da transparência de conter outras informações, tais como: contratos, termos de convênios e legislação, de todos os poderes do Estado. Deve conter um cadastro de empresas fornecedoras ao Poder Público de forma a identificar a sua inidoneidade. Deve oferecer outros serviços de utilidade pública, tais como: pagamentos de impostos, 2ª via de contas, certidões negativas. E, ainda, deve divulgar a qualidade do serviço público executado e do benefício atingido.

Proposta 9ª (proposta 8 do eixo 4): Proposta da 1ª Consorcial de Itabira.

Promover a educação para a cidadania como forma preventiva à prática de corrupção mediante a inclusão nas grades curriculares do ensino fundamental e médiode disciplinas voltadas à formação moral do indivíduo e ao estímulo da consciência crítica, tais como: cidadania, controle social, ética, gestão pública, moral e civismo, política e sociologia, respeito ao patrimônio público, valorização da vida, prestações de contas e etc.

Proposta 10ª (proposta 11 do eixo 2): Proposta da 1ª Consorcial de Itabira.

Inclusão das disciplinas de Ética e Cidadania na grade curricular das escolas do ensino fundamental e médio, visando a formação de um cidadão mais crítico, além da disciplina que trate de transparência e do controole social.

Proposta 11ª (proposta 25do eixo 1): Proposta da 1ª Consorcial de Itabira.

Criação do Conselho da Transparência e Controle Social em todos os entes da federação, para acompanhamento da abertura de dados e das contas públicas no Portal da Transparência.

Proposta 12ª (proposta 47 do eixo 3):

Fortalecer a fiscalização fiscalizadora e deliberativa dos conselhos para que exerçam de forma autômana e coercitiva sobre os atos ilícitos da gestão municipal, fazendo cumprir o seu julgamento e a execusão de sentença no período de governo, facilitar o acesso dos conselheiros a documentos refeentes às despesas realizadas e tornar todos os Conselhos Municipais órgãos deliberativos.

Proposta 13ª (proposta 1 do eixo 1):

Realizar a capacitação e o treinamentodos servidores, de forma permanente, tendo como conteúdo a promoção da transparência e da abertura de dados, bem como, para informar e ensinar à população como fazer o controle social.

Proposta 14 (proposta 26 do eixo 2):

Criar mecanismo de incentivo de participação da sociedade urbana e rural em fórum (inclusive itinerante), audiência pública e demais eventosde cunho social, propiciando ao empregado do setor privado o abono do dia e ao empregador um “bônus  de responsabilidade social” – contrapartida pelo dia de trabalho do trabalhador cedido, materializando-se sob forma de fomento.

Proposta 15ª (proposta 26 do eixo 4):

Apoiar a aprovação do Projeto de Enmenda Constitucional  já aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados que prevê o fim do voto segreto nos poderes legislativos.

Proposta 16ª (proposta 9 do eixo 1):

Criar e unificar um Portal Único da Transparência: executivo, legislativ,  judiciário e terceiro setornos âmbitos municipal, estadual e federal.

Proposta 17ª (proposta 25 do eixo 3):

Criação de uma lei para criação e execução de uma secretaria executiva para casa dos Conselhos, com infraestrutura e um representante concursado, remunerado, financiado com recurso tripartíte e que promova a capacitação e acessoria para os conselheiros.

Proposta 18ª (proposta 20 do eixo 3):

Criar um fórum permanente de discussõessobre transparência e controle social, composto pela sociedade civil, pelo poder público e por uma instituição acadêmica. Promover, também, um fórum geral dos Conselhos, nos níveis municipal, estadual e federal, para que os conselhos se comuniquem entre si, com a finalidade de trocar experiências e promover a transparência.

Proposta 19ª (proposta 11 do eixo 2):

Promover a qualificação dos servidores públicos da União, Estado e Município, com objetivo de consolidar uma nova cultura da transparência, assim como, capacitá-los para fornecimento de informações solicitadas e para o abastecimento de dadosda gestão e dos mecanismos de controle.

Proposta 20ª (proposta 39 do eixo 4): Proposta reelaborada por Itabira e acatada.

Revisar a lei de licitações e contratos (8.666/93) com exclusão da modalidade carta convite, e outras medidas, tais como: publicizar o processo licitatório no Portal da Transparência, criar auditoria independente a se realizar por etapa de obracom a finalidade de verificar se a execução da obra  está em conformidade com o edital, liberando recursos por etapade obra, mediante aprovação da auditoria, objetivando a modernizaçãoe criação de mecanismos mais transparentesde controle.

Obs: Essas informações serão disponibilizadas no site da CGE Belo Horizonte a partir de 7 dias úteis a contar do encerramento da Conferencia

Coquetel de encerramento:

Após o encerramento ocorrido da 1ª Consorcial Estadual ocorrido às 21 horas, fomos para o coquetel de encerramento, onde fomos bridados com Orquestra do Corpo de Bombeiros de Belo Horizonte que tocou músicas dançantes onde todos puderam se confraternizar.

Avaliação final:

- Das 20 (vinte) proposta para etapa nacional, 6 propostas saíram da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social realizada em Itabira (MG) e 1 (uma) foi totalmente modificada pela equipe de Itabira e aprovada pela plenária.

- Foi muito proveitosa a participação, percebemos que os problemas com relação a Transparência e Controle Social e combate a Corrupção e aos Corruptores é anseio geral e está incomodando a toda sociedade brasileira e constatamos que essa prática corruptiva está ainda com muita força na cultura brasileira, por isso precisamos mudar essa cultura corrupetível com mudanças imediatas de paradígmas e com maior participação da sociedade no controle eficaz da Trasnparência e Controle Social.

- Em sua fala final o Ministro Carlos Veloso, ficou entusiasmado com o nível de preocupação, a seriedade e encajamento sociedade como num todo, que jamais tinha recebido 90 perguntaws em um seminário/conferencia, comprometeu-se a responder a todos através de meio eletronioco e disponibilizou seu e.mail pessoal para quaisquer esclarecimentos e consultas.

Informamos a todos que a partir do dia 18 a CGU Brasília estará com a Conferencia Virtual onde qualquer cidadão brasileiro poderá enviar sua proposta para a etapa nacional e que ainda iremos realizar a Conferencia Livre onde poderemos também apresentar mais 10 propostas para a etapa nacional.

Continuaremos a nos reunir nas quintas-feiras das 18 as 19:30h, no Sintsepmi – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabria a Rua Doutor Alexandre Drumond, 62

Mais uma vez queremos agradecer a todos que direta ou indiretamente colaboraram para o sucesso da ‘1ª Consocial “Municipal” e “Estadual”.