PROTOCOLAMOS O SEGUINTE OFÍCIO HOJE NA PREFEITURA SOLICITANDO INFORMAÇÕES:

Itabira, 1º de Fevereiro de 2011.



À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
ATT. SR. RAYMUNDO NONATO DIAS MOREIRA
DD. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
AV. CARLOS DE PAULA ANDRADE, 135
NESTA

Senhor Secretário,

Nós, amigos e moradores do Centro Histórico de Itabira vimos solicitar as seguintes informações a respeito do ICMS Cultural:

- conforme a Lei Municipal nº 3.797, 05/12/2003, Programa de Revitalização do Patrimônio Cultural do Município de Itabira, no Art. 8º as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias nº 15.391.033.2.093/33.90.35.00 e 15.391.033.2.093/33.90.39.00 – Patrimônio Cultural;

-a origem da verba para as rubricas acima são o repasse do Governo Estadual do programa ICMS Cultural;

INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOLICITADAS:
-no ano de 2009 qual a pontuação de Itabira, quanto foi o total arrecadado com o ICMS Cultural e o quanto foi aplicado na revitalização do Patrimônio Histórico;
-no ano de 2010 qual a pontuação de Itabira, quanto foi o total arrecadado com o ICMS Cultural e o quanto deveria ter sido aplicado na revitalização do Patrimônio Histórico;
-no ano de 2011 quanto é a previsão total de arrecadação com o ICMS Cultural e o quanto será aplicado na revitalização do Patrimônio Histórico;

Obx.: sabido é que no ano de 2010 nenhum investimento foi realizado para a revitalização do Patrimônio Histórico com a verba arrecadada do ICMS Cultural.

Muito nos preocupa a atual situação de alguns sobrados tombados pelo COMPHAI, a saber:
-sobrado da família de Miguel Alves de Araújo, praticamente destruído;
-sobrado da família de Alfredo Duval, em estado avançado de destruição;
-sobrado da família de João Camilo de Oliveira Torres, em fase avançada de deterioração;
-acervo de músicas barrocas da Banda Euterpe Itabirana, em fase avançada de deterioração.

Bens do Município de Itabira, sob a administração da Prefeitura Municipal, aguardando verbas do PAC do Patrimônio Histórico, programa do Governo Federal, qual é a previsão de restauro:
-Hospital Velho – em estado avançado de destruição;
-calçada portuguesa da Rua Tiradentes – Centro Histórico – em fase avançada de deterioração;
-Rua Tiradentes, trecho de minério de ferro – Centro Histórico – em fase avançada de deterioração;
-Rua Princesa Izabel – Centro Histórico – em fase avançada de deterioração;
-retirada da fiação aérea do Centro Histórico;
-reforma do Vagão e Parque da Água Santa;
-retirada da placa transversal na Rua Tiradentes, em frente ao sobrado da família de João Camilo de Oliveira Torres;
-criação de estacionamento de carga e descarga defronte ao Banco Mercantil para evitar danos na calçada e quebras de tampas de caixas de energia e telefone próximas ao CAI, como vem ocorrendo atualmente.

Bens já restaurados que se encontram fechados e qual a previsão de abertura ao público:
-Casa do Brás;
-Museu de Itabira.

Todos os itens acima contribuem para maior ou menor pontuação no programa do ICMS Cultural, fator de aumento da arrecadação municipal

Certos da compreensão de V.Sa., bem como do empenho em promover o Turismo em nossa cidade,

(assinado por diversos cidadãos itabiranos)