FICHA LIMPA

A lei da Ficha Limpa foi aprovada na última quinta-feira, por maioria dos votos, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), válida já para este ano.

  

De agora em diante, não serão mais aceitas candidaturas de políticos condenados em decisão colegiada, por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

  

Segundo o portal Terra, os ministros destacaram a importância da legislação ter sido originada a partir de iniciativa popular, depois da coleta de 1,3 milhão de assinaturas. "Essa lei é resultado do cansaço e saturação do povo com os maus tratos infligidos contra a coisa pública. A probidade administrativa foi tratada com especial carinho, especial apreço e especial valoração por nossa Carta Magna", completou o ministro Carlos Ayres Britto.

    

  

E NAS ELEIÇÕES EM ITABIRA, O QUÊ MUDA?

 

Ainda há muitas dúvidas sobre quais pré-candidatos itabiranos seriam impedidos, porque, diante da vastidão de impedimentos e processos em andamento, fica difícil uma pronta e acertada resposta. Batalha esta a ser combatida pelos advogados de todos os lados.

   

Sabe-se, entretanto, que João Izael Querino Coelho e Ronaldo Magalhães foram condenados, em primeira instância, por compra de votos, durante a transição do governo Ronaldo para o João. Só que, calma aí, afoitos leitores, disse em primeira instância e João não pode ser candidato a prefeito, por estar em segundo mandato. Daí, para que Ronaldo Magalhães tenha uma possível candidatura cassada, ele teria que, ainda neste ano, ser condenado por um colegiado. No caso do João Izael, como ele se dispôs a recorrer da primeira sentença, se for condenado depois, não poderá disputar para deputado em 2014.

 

Já o médico Damon Lázaro de Sena, também, corre algum risco, porque a prestação de contas da campanha passada não foi aprovada, embora a mesma esteja sob recurso. Na sexta-feira passada, por telefone, Damon disse estar tranquilo, porque seus advogados ressalvaram que há diversas sentenças favoráveis, com semelhantes situações, com novas orientações legais e que todas as providências e demais documentos já foram apresentados. O clima no PV é de trabalhos preparatórios de campanha.

  

No mais, como em Itabira, dentre os demais nomes, há suspeitos que podem ser qualificados como políticos corruptos, envolvidos com tráfico, ilícitos eleitorais e formação de quadrilha... vá saber se não aparecerão outras candidaturas para serem cassadas. 

  

Contudo, há um pequeno temor quanto a se veio em boa hora, a poucos meses da principal eleição da democracia, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores, que são cargos com mais impacto nas vidas dos cidadãos. A dúvida recai sobre a capacidade do STF julgar as pendências com rapidez e justiça, a tempo de não inviabilizar candidaturas sérias. Mas, se o STF aprovou, é porque tem conhecimento de causa e sabe das suas responsabilidades. 

 

Com a chegada a Ficha Limpa, como se pode prever, tentar cassar adversários por intermédio desta lei tornou-se estratégia de altíssimo foco. Por esses motivos, espera-se que a disputa de 2012 dê muito trabalho para a turma do direito. Advogados bons terão um mar de oportunidades à frente.

Então, o carnaval já passou e é hora de começarmos a trabalhar. Comemoremos a decisão da Ficha Limpa. Avante, Itabira!