NOTAS RÁPIDAS

Enfim, boas notícias para a população.

SENAC DOBRA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

Na quarta-feira passada, o Senac Minas inaugurou as novas instalações do seu Centro de Formação Profissional em Itabira, localizado na Praça Dr. Acrísio Alvarenga. 

  

Com as novas instalações, a escola dobra a capacidade de atendimento, podendo chegar a até 1.350 alunos. A escola foi inaugurada em 2003, contando com uma parceria da prefeitura.

Dentre os presentes, o prefeito João Izael, o secretário-adjunto estadual Ronaldo Magalhães, vereadores e demais autoridades.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Já está valendo a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, que obriga todos os poderes a fornecerem informações imediatas à qualquer cidadão.

Em alguns casos que demandem apuração, as instituições têm até 20 dias de prazo para apresentarem as informações requeridas, podendo prorrogar por mais 10 dias, sob justificativa plausível.

Praticamente todas as informações deverão estar à disposição e não podem mais ser negadas, como vinha o governo municipal e a câmara sonegando o acesso à elas, tais como valores pagos para fornecedores, valores desenbolsados com a agência de propaganda e quais empresas ela intermediou, relação dos servidores contratados etc. 

É claro que informações de caráter pessoais ou sigilosas poderão ser negadas, como número de CPF de um servidor ou qualquer outro dado que possa macular a imagem alheia, pela franca exposição.

O governo João detesta transparência, tanto é que o portal da Transparência, que também é uma obrigação legal, até então, nunca funcionou adequadamente. Vira e mexe, sai do ar, quando não apresenta informações consistentes.

A vantagem é que, de posse de uma Lei, qualquer cidadão pode acionar a Justiça para prevalecer seu direito.