FILHOS DO CAUÊ

DOCUMENTOS PÚBLICOS

Os vereadores Guilherme Nasser, Sinval Jacinto e Zezinho Despachante têm se revezado nas reclamações quanto à dificuldade de se conseguir, na Prefeitura de João Monlevade, a liberação de cópia de documentos públicos. Certa vez, até a polícia foi chamada para lavrar ocorrência.
A Notícia também já passou por esta experiência, quando tentou obter cópia de documentos da licitação que culminou com a contratação da empresa C& M Assessoria e Informática Ltda, ao custo de quase R$400 mil, para montar o renegado projeto do novo Código Tributário e o questionado recadastramento imobiliário da cidade. A Assessoria de Comunicação informou que a Procuradoria Jurídica iria analisar se o jornal tinha o direito de ter acesso aos documentos e nunca mais se falou sobre o assunto.
De quem é a empresa? Como ela ganhou o processo licitatório? Quem concorreu com ela? Por que o prefeito encomendou um serviço e ela entregou outro muito diferente? São perguntas que continuam sem resposta porque as informações e documentos não são liberados. É o trato da coisa pública como se privada fosse.
Esta prática ilegal e absurdamente burra, não é exclusiva do atual governo e nem da Prefeitura de João Monlevade. São muitos os prefeitos que não sabem ou não querem saber que todos os documentos da prefeitura são públicos. E ficam brincando de pequenos ditadores, quando, na realidade, estão passando recibo de improbidade e grande suspeita de corrupção.
Prefeito sério e que não rouba não precisa temer a liberação de qualquer documento de seu governo. Pelo contrário, ele deve é incentivar a verificação por quem quer que seja, mesmo sendo vereadores de oposição ou qualquer órgão de imprensa.
Se o prefeito não é corrupto, se não está metendo no bolso o dinheiro público, se não está deixando roubar nem permitindo que quadrilhas se formem dentro da Prefeitura, qual o problema em liberar cópia de todos os documentos públicos solicitados?
Uma das possíveis causas é a síndrome da perseguição. São os governos que se acham eternamente perseguidos. São prefeitos e secretários que acreditam nos fantasmas que denominam de oposição sistemática e imprensa do mal. Tem prefeito que perde grande parte de seu dia reclamando da oposição ou da imprensa e acaba não tendo tempo de trabalhar tantas demandas para as quais a comunidade aguarda soluções.
Oposição tem em todo lugar e é necessária e salutar no processo democrático. Quanto à imprensa, cada um faz o trabalho da forma que achar melhor e as leis estão aí para enquadrar e punir os excessos. O resto é choro de carpideira ou de gente que procura desculpas para tentar justificar suas próprias dificuldades.
Prefeito inteligente não esconde o que faz, nem como faz. Joga limpo, transparente e dá publicidade a todos os seus atos. Sem medo de oposição e, muito menos, de imprensa. Se o governo é honesto, o máximo que pode ser encontrado são erros de procedimento e não de conduta. E que mal há nisso? Só não erra quem não trabalha. E erros existem para serem corrigidos.
O que não se entende é essa insistência tresloucada de guardar a sete chaves os documentos que deveriam comprovar a lisura do governo e cujo livre acesso é direito constitucional de todo cidadão. Atitudes assim geram desgastes desnecessários, colocam em dúvida a seriedade do governo e contribuem para alimentar as especulações de que a corrupção campeia no setor público.
O que a maioria dos prefeitos também não quer entender é que ninguém exige documentos pessoais deles ou informações de sua vida pessoal. As solicitações se referem à função pública e que, pela sua própria natureza, não podem ser negadas a quem quer que seja.
(Será que isso acontece também em Itabira?)