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sexta-feira, 7 de junho de 2013

AUMENTO DOS ROYALTIES

A polêmica sobre a revisão dos royalties da mineração (Cefem) tem tomado espaços na mídia, com adesões e defesas contrárias entre a classe política. Polêmica que só aumenta à medida que se aproxima da votação final.

GOVERNO DE SP É CONTRA
O governo de São Paulo discorda do aumento. A defesa tem sido feita pelo secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, pautada no entendimento que a cobrança deveria ser até reduzida para incentivar as empresas do setor. "Dissemos a eles que o governo paulista não tem nenhuma preocupação em agravar o setor com qualquer tipo de cobrança adicional, que devem manter o que está em vigor e, eventualmente, até reduzir no nosso caso", disse Aníbal.
AS MINERADORAS TEMEM PERDA DE COMPETITIVIDADE
Segundo defesas postadas na internet e até neste blogue, meses atrás, as mineradoras já arcam com carga tributária elevada. O Imposto de Renda, o ICMS das transações nacionais, os encargos trabalhistas e os tributos de importação de insumos são elevadíssimos, defendem os que são contrários ao aumento. Ainda defendem os problemas de logística e o preço da energia elétrica, que é altíssimo. 
O advogado especializado em mineração, Carlos Vilhena, um dos sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, defendeu a reforma tributária como forma de compensar estados e municípios mineradores e ainda previu que o aumento poderia inviabilizar as algumas empresas do setor.

ANASTASIA QUER O AUMENTO
Em entrevista para a Agência Senado, o governador mineiro, Antônio Anastasia (PSDB), defendeu que as alíquotas estão defasadas e que devem aumentar. "Somos a nação que tem os menores royalties cobrados sobre a mineração no mundo. Aqui, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido. No caso do minério de ferro, o governo de Minas sugere 5% sobre o faturamento bruto. Na Austrália e na Índia, por exemplo, esse valor é muito maior — 7,4% e 10%, respectivamente".
Minas Gerais é o estado que mais se beneficia dos royalties da mineração — 53% da arrecadação total. O portal Brasil 247 apresentou uma interessante síntese das justificativas. Vejam só o que destacou:
Por que as alíquotas dos royalties estão defasadas?
Dos anos 70 ao final dos anos 80, o extinto Imposto Único sobre Minerais arrecadou US$ 1,30 por tonelada de minério. Hoje, a Cfem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], seu equivalente, arrecada US$ 0,26. Não houve um esforço desde então para atualizar esse valor. É uma distorção de décadas. Os recursos pagos como compensação garantem a estados e municípios os aportes necessários para que enfrentem os impactos da mineração. Com o dinheiro, previnem e tratam doenças decorrentes da atividade mineradora, recuperam estradas, enfrentam danos ambientais e geram empregos em outros setores econômicos, pois as minas se esgotarão em algum momento. Vemos várias regiões mineradoras absolutamente degradadas. Muitas vezes, os municípios assistem impotentes ao esgotamento de suas riquezas e ao crescimento de seus custos.
Por que as alíquotas ainda não foram reajustadas?
A criação de um novo marco regulatório da mineração envolve muitos interesses e por isso tem sido debatida em muitas instâncias. E as mineradoras defendem seu espaço, suas receitas. É natural. Como a atualização das alíquotas da Cfem depende da aprovação do Congresso Nacional e do aval da Presidência da República, o envolvimento da sociedade é fundamental para sensibilizar os parlamentares e o governo federal para que haja a mudança. É um tema de grande relevância, sobretudo para os cidadãos que vivem nas regiões afetadas pela mineração, já que essa atividade se reflete diretamente na qualidade de vida deles.
As alíquotas dos royalties deveriam ser elevadas?
É justo que estados e municípios queiram uma participação maior nos resultados da mineração. Nos anos 90, a Lei Kandir acabou com o ICMS cobrado dos produtos exportados, incluídos os minerais. O ICMS é o principal imposto dos estados, e parte é repassada aos municípios. Estados e municípios perderam arrecadação. A grande bronca deles é que a União não os compensa devidamente pela desoneração das exportações. Mas a melhor forma de se fazer a compensação não é elevando os royalties da mineração.
O petróleo paga mais royalties que os minerais.
A comparação é equivocada. A indústria do petróleo só tem dois produtos — o óleo e o gás. Na mineração, são dezenas. É uma indústria heterogênea, que vai do pequeno produtor de areia à Vale. Alguns segmentos até suportariam a elevação dos royalties. Outros não. Royalties mais pesados matariam determinados segmentos.
Como se atende a estados e municípios sem afundar a mineração?
A reforma tributária seria a melhor solução. A discussão, porém, é profunda e não envolve só a mineração. A reforma não deve sair tão cedo. Outra solução é mudar a conta dos royalties. Hoje eles são calculados a partir do valor que a empresa fatura na venda do mineral. Isso é problemático, porque a mineradora pode estar vendendo com prejuízo. Isso ocorre quando o preço da commodity está baixo. Os royalties modernos são calculados sobre o lucro, o resultado final da empresa. Assim, o Estado participa dos ganhos da mineradora no momento de alta da commodity e não a onera demais no momento de crise.

4 comentários:

  1. Somos contra a redução dos royalties e a favor se sua majoração. Se considerarmos os últimos levantamentos, podemos observar que houve uma queda, o que tem prejudicado em demasia os Estados produtores, e, consequentemente os Municípios onde estão localizadas as jazidas minerais.
    Por outro lado, também há que levar em consideração que a lei não faz distinção entre uma grande empresa mineradora e um extrator de areia que vende alguns caminhões do produto por mês. Nesse sentido, há que se aperfeiçoar a lei para que os pequenos produtores não sejam prejudicados com excesso de tributação e tenham que encerrar seus empreendimentos.

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  2. JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DÁ SENTENÇA LIMINAR FAVORÁVEL A CANDIDATA REPROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE MONITORA.
    Leia mais em www.serenodalei.blogspot.com.br

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    1. Corrigindo o comentário acima, a candidata foi aprovada, porém, ficou excedente, e, ao ser convocada, foi reprovada por estar grávida. Então, buscou garantir seu direito na Justiça.

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  3. Fernando, vê se desmandos ocorrem apenas nesse rincão, também lá pelas bandas de Campos/RJ nada diferente. É o Coronelismo tentando imperar sobre a democracia.
    Para maiores informações: http://blogfernandoleite.blogspot.com.br/2012/10/prefeitura-de-campos-desrespeita.html

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