(VIDE CORREÇÃO DO JUIZ NA POSTAGEM DE 13/07/2013)
O Ministério Público
Eleitoral ganhou hoje uma ação contra o ex-prefeito Geraldo Abade
das Dores (PSDB), o atual prefeito Armando Verdolin Brandão e o vice
Antônio Francisco Marques (Djavan). Trata-se da Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije), número 97.737, ainda em
fase de primeira instância, julgada pelo Juiz Eleitoral de
Alvinópolis, Espagner Wallysen Vaz Leite.
Os governistas estavam
sendo investigados por causa de doações
de blocos de calçamento para eleitores; entrega de cestas básicas e
materiais de construção; aumento no número de consultas e exames
médicos realizados, dentre outras.
Na sentença, com relação
às distribuições de cestas básicas, materiais de construção e
blocos de calçamento, o Juiz reconhece que não houve aumento
exagerado, que os depoimentos colhidos na audiência de instrução
não confirmaram as doações e que tais programas sociais já
estavam em andamento nos anos anteriores, estando amparados pela lei.
Com relação ao suposto
aumento exagerado de número de exames e consultas médicas,
concedidos em período eleitoral, também, “não ficou cabalmente
comprovado”.
Já a denúncia das
contratações, o Juiz entendeu que não eram essenciais para a
municipalidade, tornando-se de “caráter eleitoreiro” e "grave", no
entendimento do Juiz.
Assim
sendo, o magistrado arbitrou uma multa de 50 mil UFIRs para o
ex-prefeito Abade; pediu a cassação dos diplomas do prefeito e vice
eleitos e ainda pediu a inelegibilidade por 8 anos, por causa destas
contratações apontadas como irregulares.
Entretanto,
por se tratar de processo de natureza eleitoral, definiu que tais
decisões só tenham eficácia após transitar em julgado, sem
recurso e se for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
em segunda instância.
Em conversa com os
advogados e a secretária de comunicação, Sueli Mourão, eles
apostam na absolvição, por entenderem que as contratações estavam
dentro do que prevê a lei, por serem contratações necessárias ao bom andamento
dos serviços essenciais e que foram poucos cargos, de baixo
escalão.
Deste
modo, efetivamente, o prefeito e vice continuam no poder até que
sejam condenados em segunda instância e se assim a Justiça
entender. Portanto, só se confirmar a condenação pelo TRE-MG, que
haverá novas eleições na cidade. Ainda sim, os réus podem entrar com
recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já não era sem tempo... Há tempos que a cidade de Barão de Cocais vem sendo corroída por um modelo de administração pernicioso e que muito pouco tem contribuído para o real crescimento da cidade.
ResponderExcluirProva disso é um concurso que foi feito ainda na época do último ex-prefeito e que, por motivos desconhecidos, não foi executado na prática, ou seja, foram contratados vários servidores temporários, ficando os concursados a ver navios. Prova disso foi o fato de ter sido necessário o ajuizamento de um Mandado de Segurança, que também por motivos desconhecidos, demorou mais de seis meses para ser julgado, e, quando o foi, foi negado o direito líquido e certo pelo então juiz da época. Que lástima verificar que também a justiça está sendo usada de forma injusta, em alguns casos.