(São Gonçalo do Rio Abaixo)
Realizada
a cada dois anos durante o Festival de Inverno, a outorga denominada
de “Grande Medalha de São Gonçalo do Rio Abaixo” homenageará
seis cidadãos que atuam a favor do município, nesta sexta-feira
(26).
Dentre
os homenageados, o ex-prefeito Raimundo (Nozinho) Nonato Barcelos
(PDT), a ex-vereadora Isabel Rodrigues, a presidente da Apae Maria
Flaviana (D. Mariquinha) Figueiredo, o diretor da Vale Antônio Daher
Padovezzi, o aposentado Vitalino Dias e o controverso deputado
federal Bernardo (Santana) de Vasconcellos (PR).
Os
nomes escolhidos pela comenda foram definidos por portaria do
prefeito, Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT), tendo como
presidente do conselho a atual presidente da Câmara Municipal,
Luciana Bicalho (PDT), que é prima
do prefeito. Contam com pessoas simples, mas comprometidas com as
causas sociais ou religiosas, passa pelo empreendedor e
agropecuarista Padovezzi, que se prepara para inaugurar um laticínio
na cidade, bem como fecha com viés político, ao agraciar duas
referências políticas do grupo governante, que é o caso do Nozinho
e do Bernardo Santana.
NOZINHO
Nozinho era reconhecido como bom administrador público, principalmente quando se resgata o primeiro mandato
(2005-2008), momento em que a cidade deu um salto, graças à chegada
dos royalties da Mina de Brucutu, da Vale, que foram bem aplicados em obras e serviços necessários para o desenvolvimento, como a Escola Integral, Senai, MG-129, Centro Cultural etc.
Já
no segundo mandato (2009-2012) teve uma performance bem aquém da
primeira, quando, lamentavelmente, as obras e ações perderam fôlego. Para
compensar, deixou 43 milhões de reais em caixa para seu sucessor
concluir, quitar e inaugurar as obras inacabadas, previstas no
pacotão dos 64 Milhões de reais (lançado em 2011) e dos 40 Km de
asfaltamentos de estradas rurais (2012).
Atualmente,
responde a 4 processos na vara eleitoral por compra de votos ou abusos de poderes econômicos e funcionais, tendo
sido absolvido nos dois primeiros processos na primeira instância. Ontem aconteceu a audiência de primeira instância do terceiro processo (Aije-63.706) e, segundo informações, o quadro complicou bastante após os depoimentos das testemunhas e apresentação das provas. A quarta audiência (da Aime-106) está prevista para o dia 30 e, nos próximos dias, deve sair o resultado do recurso no TRE-MG dos dois primeiros processos (Aije-63.888 e Aije 63.973), considerados por todos como os mais fracos. Em todos eles, Nozinho, que é padrinho político do prefeito eleito Antônio Carlos Bicalho, também do PDT e ex-secretário do governo dele, corre risco de perder os direitos políticos e se tornar inelegível por 8 anos.
Apesar
do pouco estudo, é reconhecido como homem de visão, forte empreendedor na
área de agronegócios e que, de uns 2 anos para cá, temos informações que ele passou a investir mais pesado na área imobiliária no município (prédios, terrenos e loteamento).
BERNARDO
SANTANA
Já
o deputado federal Bernardo Santana, fiel parceiro do grupo político
atual, é advogado com duas pós-graduações, na área de direito e
direção estratégica e marketing.
Como
deputado federal majoritário pela cidade, já garantiu duas emendas
no orçamento federal, uma no valor de R$ 400 mil para a construção
do Parque de Exposições e outra de R$1.215.500, para a construção
de uma Unidade Básica de Saúde para a comunidade do Una.
Algumas
controvérsias na reputação do deputado contrapõem os méritos.
Uma centra-se numa ação penal, que responde por crime contra o meio
ambiente e patrimônio genético, e outra por ter sido um dos poucos
deputados a ter votado a favor da odiada Pec-37.
Com
relação à ação penal, ele foi denunciado pelo Ministério
Público Estadual por causa de transporte irregular de carvão, da
empresa Rima S/A. Bernardo e mais quatro outros deputados federais
que votaram a favor da Pec-37 respondem à processos ou têm
pendências no STF.
Coincidentemente, é exatamente a Pec-37 (também
chamada de Pec da Impunidade) que propôs limitar o poder de
investigação criminal a polícias federais e civis, retirando-o,
dentre outras organizações, do Ministério
Público.
No total de 439 deputados, apenas 9 votaram a favor. E Bernardo foi o
único deputado federal mineiro a encarar a pressão popular das recentes
manifestações e protestos ocorridos pelo Brasil afora, nos últimos
meses
(clique
aqui para conhecer a defesa do deputado).
Fontes:
G1,
TJMG,
Jornal Impacto, Folha
de São Paulo, Wikipédia,
sítio oficial da Prefeitura de São Gonçalo.
Fernando,
ResponderExcluirPubliquei uma mensagem no Blog do Deputado Bernardo Santana, dizendo o que penso a respeito de sua coragem em votar a favor da malfadada PEC 37. Respeito a posição do Deputado, mas repudio a PEC 37.
Não concordo com o posicionamento do Deputado, publicado no Blog dele, mesmo por que, a maioria dos crimes praticados por agentes políticos foi descoberto graças a intervenção investigativa do MP. Só para refrescar, sempre trabalhamos e votamos (eu e toda minha família e familiares)no pai do Deputado Bernardo, o senhor José Santana, mas, de tempos para cá tenho notado que o filho não tem seguido a mesma linha do pai, ainda que respeite seu posicionamento.
Olá Fernando Martins, tudo bem?
ResponderExcluirEstou muito distante de ser eleitor do Dr. Bernardo Santana, como bem sabe, mas nem por isso posso me furtar de apontar um erro na postagem. A PEC 37 não limitava o MP em nada, até porque não se pode limitar uma prerrogativa inexistente. O que se visava era garantir, mediante reafirmação, o direito de todo e qualquer cidadão a ter alguma segurança jurídica em investigações criminais. A PEC 37 reafirmava o que a nossa Carta Magna sempre disse.
A PEC 37 foi apelidada de "PEC da Impunidade" e se falou muita, mas muita mentira a respeito da mesma, principalmente por parte da grande mídia (sempre com seus interesses muito escusos).
Convém apontar que pela campanha odiosa e mentirosa feita pela grande mídia (leia-se Globo e Editora Abril, principalmente), a população, desinformada, foi às ruas falar que não queria a PEC em questão, num atentado contra si mesma. O fato de apenas 9 terem votado a favor só denota que os parlamentares, apertados por uma opinião pública, preferiram não perder popularidade... e sacrificaram o povo, porque o povo pediu.
Peço mais atenção ao tema quando da oferta de críticas, pois é sensível por demais.
Se o assunto lhe interessar, boa leitura:
http://www.nacaojuridica.com.br/2013/06/pec-37-10-motivos-para-dizer-sim.html
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/06/1291187-ives-gandra-da-silva-martins-para-esclarecer-o-obvio.shtml
http://www.midiaindependente.org/pt/red/2013/06/520492.shtml
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/106197/
http://www.oabsp.org.br/palavra_presidente/2013/193/
http://www.oab.org.br/noticia/25648/plenario-da-oab-e-favoravel-a-aprovacao-da-pec-37
E aqui o resultado de uma investigação ilegal do MP:
http://www.adepoldobrasil.com.br/2.0/investigacao-proibida/
Abraços!
Bom dia, Virgílio.
ExcluirPrimeiro tenho que agradecer pela participação e ajuda. Acompanho sempre seus posicionamentos na mídia e os respeito muito, pela lucidez e isenção.
Dentre os links citados, li o de Ives Gandra (Folha) e senti mais seguro, como fonte mais fidedigna, o da OAB do Brasil. Porém, ao ler, percebi que os textos centram-se mais na justificativa de necessidade de defesa de posicionamento da OAB, pincelando, muito superficialmente, o que aqui expôs, que a Pec-37 daria maiores chances de defesa aos réus investigados e que o MP não têm tal direito, segundo a CF. O texto do Ives é mais claro neste sentido.
Se a retórica for esta, continuo com minha opinião, por entender que a defesa dos réus ficam garantidas pelos advogados deles, de poderem apresentar provas e testemunhas, não sendo-lhes tolhidos o direito de ampla defesa.
E vou mais além. Defendo a notável atuação do MP junto às questões críticas governamentais, cujas contribuições, a meu ver e dentro das responsabilidades de cada um, são maiores do que as demais instituições e poderes, visto que, na prática, os senadores, deputados, vereadores e demais fiscalizadores, quase nunca cumprem seus papéis. Sem falar ainda que as "autoridades" já gozam de poderes (legais e extras, os políticos e por influência) de sobra, neste país onde reina a impunidade.
Portanto, o texto não me convence do contrário, salvo criar uma Pec para dar este direito ao MP, como reforço. É minha reles, leiga (por não ser advogado), mas crítica opinião (como frustrado contribuinte e cidadão).
Forte abraço, extensivo ao seu pai, que é um bom exemplo de político.
Entendo o seu ponto perfeitamente, Fernando Martins, e penso que, desde que legalmente (e para isso seria necessária a edição de PEC que o autorize, pois a Constituição não o faz), o MP deveria investigar sim.
ExcluirE digo que deveria, pois o que ocorre, à margem da Lei, é uma função investigatória ilegal exercida pelo MP apenas quando isso lhe convém, além do que essa investigação não segue o regramento convencional. Veja bem, da forma que tais investigações ocorrem, o MP não precisa apresentar provas que produziu e que inocentem o acusado (a polícia é obrigada a fazê-lo).
Na realidade, não se trata de maiores chances de defesa, mas de ter a certeza de que haverá igualdade entre as partes e a segurança de uma investigação imparcial, bem como, por fim, a garantia da expectativa mínima de que o órgão condutor da investigação não esconda provas ou "investigue" ilegalmente.
Para se ter uma noção do tamanho da mentira contada aos quatro cantos, a competência para investigar ilícitos ligados à administração pública é, sempre foi, e mesmo com a aprovação da PEC em questão, continuaria sendo do MP.
Venderam a ideia de que isso mudaria para fomentar a pressão popular, mas a PEC 37 só tratava da matéria exclusivamente criminal (furto, roubo, lesão corporal, etc.). Por falar nisso, a forma desonesta como se deu a tal campanha contra a PEC 37 já denuncia muita coisa... Quem financiou toda a publicidade feita pelos MPs Estaduais e Federal? Por que mentiram deliberadamente com a tal campanha? Por que a grande mídia não expôs que a OAB, associações de magistrados e de delegados e até deputados-constituintes (a prerrogativa de investigação criminal para o MP foi apresentada e rechaçada quando da elaboração da nossa Carta Magna) desmentiam os argumentos do MP? Tem interesse de "peixe-grande" grande aí, viu?!
Por fim, vale registrar a perda de tempo que pode ocorrer no caso de o MP resolver investigar por si próprio, constante do ultimo link do comentário anterior.
Quanto à atuação de determinados detentores de cargos eletivos, eu nem comento... Parece que concordamos em número, gênero e grau.
Devolvo-lhe o abraço, Fernando. Também tenho como exemplar a forma como atua.
Engraçado, o Deputado que votou a favor da PEC. 37 não vei receber a Grande Medalha de SGRA porque?
ResponderExcluirPor falar nisto porque a prefeitura de São Gonçalo não está respeitando a lei federal 12.527 da transparência?
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