DENÚNCIA

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

SUSPEITA DE IMPROBIDADE POR AUTOPROMOÇÃO

Recebemos uma denúncia que a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo havia publicado no Diário da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 15 de junho passado, um contrato para “show pirotécnico”, que deveria ocorrer entre os dias 20 e 31 de maio deste ano (vide cópia de tela abaixo).

Por estranharmos o alto valor do contrato, orçado em quase 40 mil reais, para tão curto período, recorremos ao portal oficial do município, para conferir se aconteceu alguma festa ou evento marcante nestes dias e não encontramos nenhum que justificasse. 

O mais próximo evento oficial que gozaria da devida legalidade, mas posterior ao período contratado, foi a cavalgada de São José, que, se recebesse tantos rojões, teria incendiado toda região, por estarmos em pleno período de seca e pela desproporcionalidade. 

Cópia de tela do portal oficial. Clique na imagem para ampliar.

Só para terem uma ideia, uma caixa com 6 foguetes de 12 tiros, no atacado, custa em torno dos 15 reais. Com os 39 mil e tantos reais, dariam para comprar 2.660 caixas, que resultariam em quase 16.000 foguetes, ou ainda mais de 190.000 tiros!

Daí, por ter ocorrido fora do prazo contratual, descartamos a cavalgada de São José, restando, entretanto, um único evento que aconteceu durante este prazo contratual, precisamente no dia 27 de maio, que foram as absolvições do prefeito, vice e ex-prefeito das primeiras sentenças de cassação, quando a cidade se cobriu de pólvora de fogos e bombas de artifício, por vários dias seguidos, muitas das vezes disparados contra residências de desafetos e opositores. Pode até ser mais uma "coincidência", mas sem os devidos esclarecimentos, nos resta especular.

Outro fortíssimo indício, paralelo ao foguetório nestes dias,  é que registramos vários simpatizantes do governo, alguns deles servidores com cargos de confiança, parentes de políticos e contratados, que se gabaram da farra pirotécnica nas redes sociais, que tomamos o cuidado de copiar as telas do Facebook na ocasião e podemos publicar aqui ou entregar para as autoridades, caso nos seja solicitado.

Diante da dúvida remanescente, na manhã de sexta-feira passada, pedimos os devidos esclarecimentos para que o ao assessor de comunicação, Ricardo Guerra, nos dissesse onde e quando foram estourados tantos foguetes e o porquê não foi publicada a quitação total do contrato no Portal da Transparência. Mais uma vez, dois dias úteis correram sem qualquer resposta oficial, lamentavelmente.

Caso o contrato tenha sido efetivado na íntegra, no prazo legal e o portal não registrou o pagamento total até o momento (quase 3 meses após), pode ficar confirmada uma grave inconsistência no Portal da Transparência, que figuraria em prestação de informações falsas ou omitidas. 

E o pior, caso se confirme que a execução do serviço foi em comemoração da absolvição, o atual prefeito, Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT), pode responder por mais um processo por improbidade administrativa, se configurada e qualificada a autopromoção. Já se o Portal da Transparência não estiver publicando as devidas informações fidedignas, eles responderão por prestar informações falsas ou errôneas. Processos estes que qualquer cidadão que se sentir indignado ou lesado, pode pedir ao Ministério Público para acionar, sem qualquer custo.

Se condenado, o atual prefeito pode tornar-se inelegível no futuro, pela Lei da Ficha Limpa, e ainda ter que ressarcir os cofres públicos com o gasto abusivo.

Com as palavras e devidas defesas, os envolvidos.

EM TEMPO: Como estão previstas novas sentenças dos processos de cassação para os próximos dias, recomendamos que a população fique atenta e grave com seu celular todas as movimentações dos simpatizantes do governo local. Fazer uso de dinheiro público para elevar ou recuperar as imagens dos políticos é crime e eles podem responder por improbidade administrativa, por causa da autopromoção.