PARECER DO MPE SOBRE O PROCESSO 63.706

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

Conforme prometido, publicamos o parecer completo do Ministério Público Eleitoral (MPE) da comarca de Santa Bárbara, protocolado na última quinta feira (1), sobre o terceiro processo Aije-63.706, confirmando o pedido de cassação dos diplomas e direitos políticos do prefeito e vice de São Gonçalo do Rio Abaixo, por abuso de poder político e econômico.

Sempre lembrando, não se trata de decisão de sentença, mas apenas um reforço no pedido inicial da coligação adversária, ou seja, o MPE local reconhece que houve abuso na eleição por parte do governo, que os pedidos de cassações de diplomas e direitos políticos são justos e devidos, mas que cabe ao Juiz José Afonso Neto a sentença de primeira instância. 

Ambas as partes do processo, que é a coligação do governo e a de oposição, já anteciparam na mídia que recorrerão da decisão se for desfavorável. Portanto, a decisão da comarca local acabará se tornando um tipo de tendência, mas que pode ser desfeita pela decisão de colegiado no TRE-MG (BH) ou no TSE (Brasília). 

Com mais esta confirmação, é o terceiro Promotor de Justiça que valida e reconhece que houve abusos ocorridos na eleição passada na cidade. Nos dois processos anteriores, que eram realmente mais brandos, o Juiz José Afonso absolveu o governo da cassação e até mesmo de multas que poderiam ser coerentes. Neste atual e no próximo Aime-106, que corre em segredo de Justiça e que já teve audiência (29/7), o cerco se aperta bem mais. Tornou-se bem mais difícil a defesa.

O blogue Filhos das Minas manterá o compromisso de divulgar todas as decisões, sejam elas favoráveis ou não, a quem quer que seja, em respeito aos leitores e eleitores da cidade. Os principais trechos estão grifados em amarelo. Para ampliar as imagens e facilitar a leitura, basta clicar nelas.

EM TEMPO:

Na oportunidade, damos os parabéns para os populares simpatizantes da oposição, que desta vez se mantiveram serenos e não provocaram ou intimidaram os adversários com foguetes, ao saberem da boa nova. Nas outras passadas, lamentavelmente a cada evolução e feitos por ambos lados, foram promovidos climas de guerra psicológica, bulling e exposições da cidade à completa desordem, seguidos por vários dias da semana. 

Coincidentemente, por ocasião das primeiras absolvições, foi publicada no Diário Oficial MG uma compra de quase 40 mil reais em fogos de artifício, que podem ter sido queimados de forma que ainda pode configurar malversação do dinheiro público e ato de improbidade administrativa, por autopromoção, sem que houvesse qualquer pronunciamento ou pedido de moderação por parte da autoridade municipal, do senhor prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT). 

Não custa lembrar que responderão por bulling e tentativa de homicídio ou dano ao patrimônio, qualquer um que lançar artefatos ou disparar fogos de artifício contra pessoas ou bens públicos ou particulares, indiferente de qual lado esteja. É ato democrático celebrar vitórias, mas só se tornam saudáveis e legítimas se não atentarem contra a vida ou bens alheios. 

Às autoridades responsáveis pela segurança pública, pedimos maior atenção e empenho, de forma mais pro-ativa, devendo estabelecer parceria com a Justiça local no sentido de precaver e municiar a cidade com os devidos aparatos e contingentes para os dias mais críticos. Às lideranças, Buzica e Antônio Carlos, pedimos que orientem seus seguidores e simpatizantes para a ordem, paz e que só se manifestem democraticamente e de forma ordeira após a decisão final no TSE. Muito juízo aí, pessoal!

Para os próximos dias, sugerimos que todos os cidadãos coloquem seus celulares para filmar as possíveis manifestações que venham acontecer de forma abusiva e nos remeta para que a parte ofendida possa protocolar a denúncia.