O
Ministério Público Estadual (MPE) deve notificar nos próximos dias a
“presidenta” da Câmara Municipal de São Gonçalo, Luciana Maria
Bicalho (PDT), sobre a denúncia do ex-vereador José Olinto Pessoa Costa, feita no dia 07 passado, porque a câmara mantém servidores contratados sem concurso público.
A probabilidade maior é que o MPE obrigue a "presidenta" a exonerar todos os servidores contratados irregularmente, para que num prazo máximo de 60 dias, ela faça um concurso público para todos os cargos técnicos, sem contar que ainda pode responder por improbidade administrativa, cuja pena pode resultar até em cassação da vereadora.
A probabilidade maior é que o MPE obrigue a "presidenta" a exonerar todos os servidores contratados irregularmente, para que num prazo máximo de 60 dias, ela faça um concurso público para todos os cargos técnicos, sem contar que ainda pode responder por improbidade administrativa, cuja pena pode resultar até em cassação da vereadora.
O
denunciante expôs que o pessoal da faxina, secretárias de
vereadores, jornalista, advogado, contador e outros cargos técnicos não
poderiam jamais ser contratados por atos de nomeações, sem que
houvesse um concurso público, segundo prevê a lei e a presidência
não cumpria. "Lamentavelmente, até os pequenos irão sofrer
com esta decisão, mas é a Lei e ela deve ser igual para todos",
destacou ele.
SE NÃO TIVESSE ABUSADO DA AUTORIDADE...
Acontece que esta situação tende a piorar bastante, porque o promotor da comarca de Santa Bárbara, Domingos Ventura de Miranda Junior, soube que a “presidenta” exonerou a secretária do vereador de oposição, Luiz da Gonzaga (Pelé) da Fonseca (PSDB), na última sexta-feira, por suspeita de perseguição política.
Intolerância que poderia ser isolada e administrada com inteligência, mas que acabou despertando maior interesse do Ministério Público. Tanto é que, no final da tarde de ontem, o promotor ouviu o vereador e a secretária em duas oitivas que devem compor o processo da denúncia feita pelo José Olinto.
Agora, a "presidenta" e seus submissos vereadores terão que explicar o porquê deles privilegiarem politicamente os seus protegidos, mantendo intolerância contra quem atuava com profissionalismo e com respeito aos demais da casa. Os direitos e deveres de uns, têm que ser iguais aos dos outros. É o que prevê a lei.
Daí,
se confirmado o processo do Concurso Público, a presidenta se
queimará de vez. Primeiro, porque era muito melhor ela ter mantido a
calma e ter sido tolerante com a democracia, ou seja, com o direito
dos outros se oporem neste país livre, do que ditar regras absurdas,
retrógradas e autoritárias constantes no ultrapassado, tendencioso
e mal intencionado regimento interno deles. Lamentavelmente, estes
servidores protegidos dela e dos seus colegas vão acabar bebendo do mesmo veneno destilado por eles mesmos.
Sem
falar do que é do conhecimento de todos, que o promotor está
seco nos vereadores que foram denunciados na Operação Angélica
(aquela dos táxis dos vereadores). Daí, com mais este holofote de
luz de autoritarismo que a "presidenta" jogou sobre a casa,
mais o Ministério Público tenderá a perder a paciência. É aquela
história de colocar merda no ventilador e ligar. Antes ela não
tivesse feito isso. Com certeza, ela não chamaria a atenção do MPE. Esse estrume ainda vai
feder bem...
CASA CHEIA
Amanhã (quinta-feira), às 7 da noite, acontece mais uma reunião da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Segundo informações não oficiais, vários populares e servidores da prefeitura planejam fazer um manifesto durante o evento, em repúdio ao aumento concedido na última quinta-feira.
Pelo que se pode prever, ainda que não ocorra o manifesto, a casa tenderá ficar cheia nas próximas sessões.
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