Daí a César o que é de César

A publicidade dos atos de governo é um direito dos cidadãos. O cidadão deve ter acesso às informações públicas para controlar e avaliar seus representantes. A informação é o instrumento que o cidadão tem para avaliar o trabalho de seu representante. Quanto mais informações o cidadão tiver sobre o governo e o comportamento de seus representantes, mais preparado estará para decidir quem está apto para representá-lo. A transparência do governo é, ou pelo menos deveria ser, uma característica que distingue um governo democrático de um governo autoritário.

Dar publicidade às ações governamentais é, portanto, tarefa de um governo democrático. Mas a publicidade deve servir para informar o cidadão, aumentando a transparência do governo. A propaganda oficial não pode servir como mero panfleto promocional, destinado exclusivamente a influenciar a opinião pública. E, essencialmente, a publicidade não pode servir para deformar ou distorcer a informação.

Recentemente, circulou por toda Itabira um informativo da administração municipal alardeando as conquistas do município no ano passado. Inclui-se na lista de conquistas o asfaltamento de Bom Jesus até Ipoema, o aumento da capacidade do tráfego de Itabira ao trevo... certamente conquistas importantes, mas que não foram custeadas pelos cofres do município.

A prática, aliás, não é nova. No período eleitoral, a campanha de reeleição transmitia a impressão que obras importantes como o asfaltamento de Itabira à Nova Era e Itabira à Monlevade, a Estação de Tratamento de Esgoto e a instalação da Unifei eram realizações da administração municipal. Só não era dito que os recursos eram, em sua maioria, estaduais ou federais. Obras de administrações anteriores, como a segunda etapa do Canal da Praia, Canal da Gabiroba e Avenida Mauro Ribeiro pareciam ser fruto da atual administração. Curioso é que a paternidade sobre parte das conquistas já havia sido reivindicada pelo ex-prefeito Ronaldo Magalhães.

Dias atrás, novo informativo circula na cidade. Desta feita, o deputado Mauri Torres prestando contas de sua atuação parlamentar. Entre os frutos de seu trabalho, obras e recursos articulados para o asfaltamento de Itabira a Monlevade e Itabira a Nova Era, aumento da capacidade do tráfego de Itabira ao trevo, pavimentação de estradas rurais. A lista de conquistas é bem semelhante. Curioso, novamente, é que a articulação para obtenção de boa parte de tais recursos já havia sido reivindicada por outro deputado.

Daí eu fico imaginando como fica a cabeça do cidadão menos informado, que não acompanha a rotina do governo, mas que utiliza a publicidade oficial para formar sua opinião. Diante de informações contraditórias, confusas ou obscuras, o cidadão vê sonegado seu direito de informação correta, dificultando o controle e avaliação de seus representantes.

O fato é que nos últimos cinco anos foram destinados aos cofres municipais aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). Mesmo assim, os principais investimentos realizados em Itabira são recursos estaduais e federais. Não se nega ou menospreza a articulação das lideranças municipais e regionais para fazer chegar o recurso. Nossas maiores conquistas são sempre fruto de um trabalho coletivo. Mas é preciso conceder ao cidadão informação verdadeira. Cidadania se constrói assim. Informações contraditórias, confusas ou obscuras tornam um governo menos democrático e produz um cidadão amputado em seu direito de formar sua convicção. Bom para maus governos. Ruim para a sociedade.