Há mais de 10 dias, temos tentado, em vão, acesso ao portal da "transparência" da prefeitura de Itabira, que permanece transparente, ou fora do ar. Sabe-se lá desde quando.
Postar as informações e movimentações financeiras, de forma pormenorizada e de livre acesso na web, tornou-se obrigação dos poderes públicos, desde que o ex-presidente Lula sancionou a Lei Complementar n.131, conhecida como Lei da Transparência. No caso de cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo para a disponibilização das informações era para até 28 de maio de 2010, tendo sido prorrogado por mais 6 meses, mediante o decreto 7.185.
Desde então, o governo João Izael, que já deu evidentes mostras de que detesta transparência, não vem cumprindo fielmente. Ora as informações tornam-se inconsistentes, ora o portal fica fora do ar, sem qualquer notificação conhecida das autoridades competentes, cujas sansões poderiam, inclusive, resultar em impedimento de repasses de recursos federais. Só este blogue já denunciou o descumprimento parcial, pelo menos por uma meia dúzia de vezes, desde o vencimento do prazo inicial legal. Utilize nossa ferramenta de "Localizador de Postagens", na coluna da direita da página principal, e digite "Lei 131" e confirme.
A mais recente dúvida nossa, era sobre os repasses para o Fundesi, Indesi e a Origem Incubadora. Segundo informações extra-oficiais, só para uma delas foram repassados R$ 750.000,00 por ano, para que implantassem o I-Tec. Verba esta, diga-se de passagem, muito aquém do valor previsto para as obras. Oito anos depois, das 112 empresas previstas no "moderníssimo parque tecnológico", que não foi edificado, temos apenas 7.
E há muitas outras dúvidas sobre as aplicações dos recursos públicos, inclusive sobre a própria manutenção deste portal, que não funciona. Quem são os responsáveis pela manutenção das informações deste portal, que quase nunca está no ar? Quanto dinheiro foi e é gasto com ele, mensalmente?
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