SEM TRANSPARÊNCIA

Estão fora do ar as informações do portal da transparência, da prefeitura de Itabira, que é uma obrigação baseada na Lei Complementar n.131. No caso de cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo estabelecido na lei original era para 27/4/2010. (clique aqui para acessar o portal)
   
Não é a primeira vez que o portal obrigatório da prefeitura de Itabira sai do ar. Estranhamente, os serviços aos cidadãos foram novamente interrompidos, depois de levantarmos uma série de dúvidas neste blogue.
  
No dia 30 de setembro passado, questionamos o adiantamento de 5 mil reais, que a secretária de governo, Elaine Campos, pegou para uma viagem de dois dias a São José dos Campos-SP. Ela nos retornou, no dia 25 de outubro, com a alegação que gastou parte do dinheiro, destinado para gastos pessoais dela, para arcar com despesas de hospedagens e alimentações da comitiva, dentre eles, lideranças de instituições e imprensa, que são questionáveis. Disse ainda que havia devolvido 2,7 mil reais, alegando, também, que a documentação para comprovação estava à disposição. Então, pedimos, prontamente, que nos remetesse a documentação, questionamos o porquê de não estarem acessíveis no portal, conforme rege a lei ("de forma pormenizada") e expusemos novas dúvidas de registros publicados no portal, que sugeriam compras superfaturadas. Até o momento, a secretária não se pronunciou. (clique aqui para ler as publicações)

No dia 24 de outubro, recebemos outra denúncia de um leitor, desta vez contra a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, com o seguinte texto: "Na semana passada (terça ou quarta-feira) o Diário de Itabira publicou um aditivo para a empresa Elite (terceirizada que presta serviços para a FFCDA). O prazo de prorrogação é de apenas 2 meses, mas com um valor de mais de três milhões de reais. Procurei saber com amigos e constatei que a FCCDA não tem mais de 25 funcionários dessa empresa. Portanto, seria como se cada um recebesse mais de 50 mil por mês durante esse periodo.".

Nesta semana, questionamos a denúncia e a superintendente, Marília Ramos, nos retornou, defendendo que a denúncia não procede e que as documentações estão à disposição, em horário de expediente. Pedimos, mais uma vez, que a documentação fosse enviada e estamos aguardando. Para adiantar, recorremos ao portal da transparência da prefeitura, onde deveriam estar tais informações, quando percebemos que estão fora do ar.
  
Constrangimentos como estes, caso os atos oficiais sejam confirmados como corretos, poderiam ser evitados com o portal no ar e em pleno funcionamento. A empresa que o desenvolveu, sob o empenho número 003558, ao valor de R$ 7.820,00, é ligada a um correligionário do prefeito e, por contrato, estão previstos desenvolvimento e manutenção. Como o valor negociado foi relativamente pequeno e salvo se a empresa não ganhou outro contrato, não acredito que continua na responsabilidade dela a manutenção do sistema. Entretanto, a responsabilidade maior pelo não cumprimento da lei recai sobre o prefeito, que tem dado evidentes sinais de que não gosta de transparência.

As dúvidas são muitas. Principalmente depois da sentença exposta ontem, contra as duas maiores lideranças do antigo grupão, Ronaldo Magalhães e João Izael, que acabaram condenados na Justiça, por improbidade administrativa, por compra de votos, segundo noticiou o portal da Defato Online (clique aqui para ler).