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sexta-feira, 5 de abril de 2013

ALÉM DAS PREVISÕES

(São Gonçalo do Rio Abaixo)


MAIS UMA SOB A MIRA DA CASSAÇÃO


O promotor do Ministério Público Estadual, Domingos Ventura de Miranda Junior, instaurou um Inquérito Civil contra a presidente da câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, Luciana Maria Bicalho,  para apurar as denúncias de irregularidades, "ao exonerar de forma arbitrária" a ex-assessora parlamentar, Rosimeire Moreira Mendes,  do único vereador de oposição, Luiz Fonseca (Pelé).

Durante o decorrer do processo, a presidente terá que provar que ela não cometeu ato de Improbidade, tratado no artigo 11, da Lei 8.429, que pune os maus políticos que não ajam dentro dos princípios de impessoalidade, moralidade e ética e, ainda, contra os que cometem atos de abusos de poder e desvios de finalidade, segundo prevê ainda a Lei 4.898 (vide cópia do Ofício do MPE no final desta publicação).


RELEMBRANDO OS FATOS

Para "justificar" a exoneração, encarada como ato de perseguição e intolerância à democracia, a presidente convocou a ex-assessora até seu gabinete, no final do dia da sessão de votação do aumento de salário dos servidores (clique aqui para rever). 

Como a ex-servidora desconfiava de perseguição, ela colocou seu celular pessoal para gravar toda a conversa, hoje em poder do Ministério Público. Durante a tentativa de coação, PRIMEIRO a presidente insistiu em aplicar uma "Advertência" formal contra a ex-assessora, alegando que ela havia "manifestado" durante a reunião "contra a ordem da Casa",  como se a ex-servidora tivesse incitado os populares contra a mesa durante aquela polêmica sessão. 


OS TEORES DAS GRAVAÇÕES

Segundo comprovamos na gravação de áudio da abordagem de coação, ficou nítido que a conversa entre elas iniciou-se de forma amena, tenho as duas, a presidente e a ex-servidora, elevado os tons à medida que a presidente forçava na retaliação injusta e que a ex-servidora respondia, cada vez mais incisivamente, que não assinaria sem a presença do vereador dela e do advogado, porque no entendimento dela, ela não havia quebrado nenhuma norma da casa e muito menos tinha incitado ninguém a ir contra a ordem. 

Durante a conversa, nenhuma delas desrespeitou a outra com palavras de baixo calão. O que se observa apenas é que ambas elevaram os tons, à medida que a presidente forçava na coação ou assédio moral, que é o nome que se dá quando se pressupõe direcionalidade  para criar "bode expiatório". Assédio este que pode ser confirmado na tentativa de punição da assessora, muito provavelmente, porque o vereador dela havia colhido frutos políticos nesta sessão ao defender os servidores, enquanto os demais vereadores, incluive a presidente, se queimaram ao defenderem o governo, sob fortes manifestações dos populares presentes e servidores da prefeitura.

Então, depois de tomar conhecimento que nosso blogue e a presidente do Sindicato dos Servidores de Itabira, Priscila Miranda, havíamos gravado a sessão e publicado no dia seguinte, cujas cenas provam o contrário (clique aqui para comprovar), ou seja, que a ex-servidora não quebrou o decoro em momento algum, a presidente resolveu alegar DEPOIS que a exoneração se deu porque a ex-servidora levantou a voz contra ela, no momento em que a presidente insistiu que a ex-servidora assinasse a tal indevida "Advertência". 

Não bastasse a arbitrariedade do abuso de poder e talvez perdida em meio às tentativas de justificar o ato como de não perseguição, soubemos depois que a presidente reuniu todos os servidores da casa, para explicar que a exoneração havia ocorrido, ainda, porque a ex-servidora "vinha destratando colegas da Casa" e que não aceitaria que nenhum outro viesse a agir contra os interesses e normas ditadas por ela. Se confirmada tal reunião, ficam ainda mais patentes os atos de abusos de poder da presidente, principalmente porque pode pesar no julgamento que ela tenha tripudiado e crescido em cima da exoneração, bancando mais abuso de poder e intolerância à quem se opõe aos caprichos dela.


E AGORA, LUCIANA?


Se provados os atos de abusos de poder e a presidente for condenada por improbidade administrativa, conforme tese apresentada pelo Ministério Público Estadual, ela poderá pagar com "suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível" (clique aqui para conhecer a lei).

O promotor, portanto, foi muito além do que eu imaginei. Até então, segundo as experiências anteriores, entendia que o MPE propusesse um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - para que a presidente exonerasse todos os cargos em regime de comissão, contratados indevidamente sem concurso público, fazendo com ela punisse também os protegidos dela (clique aqui para rever). Ou, no máximo ainda, imaginava-se que o promotor cobrasse alterações no Regimento Interno, para que abusos semelhantes, como de um presidente exonerar um assessor do vereador só porque ele é de oposição, não repita mais ou até que a ex-servidora pudesse ser nomeada de volta.

Só que, para a surpresa geral, o Ministério Público foi bem além. Avançou direto contra o cargo dela, colocando-o em risco de cassação e outras penalidades mais. Aí, caso se confirme, concede a oportunidade para que a ex-servidora peça indenização pelos danos materiais e morais acumulados, com o devido ressarcimento ao erário por quem cometeu a arbitrariedade. No caso em questão, a presidente.

O pior é que a tal provável cassação pode melar o projeto dela vir a suceder o prefeito Antônio Carlos Bicalho, caso também venha ser cassado nos processos eleitorais, jogando por terra a possibilidade de ficar "tudo em família" (uma vez que são primos). 

Diante da descomunal resposta, é bem provável que a paciência do Ministério Público chegou ao limite, depois dos processos da "Operação Angélica" e das outras denúncias feitas pelo ex-vereador José Olinto. É o que escrevemos no mês passado... antes a presidente tivesse tolerado a moça trabalhando honestamente e dentro do papel dela, atendendo ao vereador de oposição como fazia, do que colocar em risco seu mandato e perder a boa possibilidade de tomar posse como a primeira prefeita da cidade. 

Vamos aguardar o desenrolar dos processos. 
Alguém aí ainda acha que não existe Justiça neste país e nesta cidade? 
Que Deus ilumine estes homens e mulheres e que seja feita a devida Justiça!


Cópia do inquérito civil contra a presidente da Câmara, Luciana Maria Bicalho.

Um comentário:

  1. Fernando,criei um blogue para publicar fatos relacionados à lei e sua aplicação. Isso diz respeito diretamente a nós, cidadãos.
    www.serenodalei.blogspot.com.br

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