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quinta-feira, 18 de abril de 2013

PROCESSO DE CASSAÇÃO: SEM EMBROMAÇÃO

(São Gonçalo do Rio Abaixo)

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO!
JUIZ INTIMA ADVOGADOS, TESTEMUNHAS E PARTES

Segundo o portal do TRE-MG, o Juiz Eleitoral José Afonso Neto intimou hoje as partes e advogados para que eles mesmos notifiquem as testemunhas dos processos 63.888 e 63.973, para que elas compareçam à audiência do dia 29 próximo, às 09:30 e 14 horas, respectivamente. 

Diante deste ato, mais uma vez, o Juiz corta o caminho e evita que os oficiais de justiça tenham que intimar um a um e corram o risco de não encontrar alguém em casa. A exceção, entretanto, ficou para as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

São decisões concretas e desburocratizadas que a Justiça toma agora, para garantir a maior agilidade possível. Nos próximos dias, publicaremos aqui, no Filhos das Minas, mais detalhes deste processo. Vide um dos despachos abaixo:

"Vistos, etc. 
Intimem-se as partes/advogados de que as testemunhas arroladas devem comparecer à audiência designada para o dia 29/4/2013, às 14:00 horas, independentemente de intimação, nos termos do art. 22, V, da Lei Complementar n. 64/90. Ressalve-se as testemunhas arroladas pelo IRMP, que deverão ser intimadas pessoalmente.
Publique-se. Intimem-se.
Santa Bárbara, 18 de abril de 2013
José Afonso Neto
Juiz Eleitoral"

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