(Itabira: por Assessoria de Comunicação)
O setor de transporte
público da Transita concluiu na terça-feira (14/05) o levantamento
técnico que confirmou que três dos cinco veículos que fazem o
transporte dos estudantes da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apae) estão em situação de sucateamento.
O relatório foi feito a
pedido do prefeito Damon Lázaro de Sena. No início do mês, a
diretoria da Apae pediu ajuda a Damon, já que os estudantes não
estavam sendo atendidos pelo transporte escolar. Damon determinou que
o levantamento fosse feito para que o Município resolvesse o
problema da Apae.
De acordo com o
levantamento, dois ônibus estão com problemas no motor, na parte
elétrica, suspensão, rodagem, vidros quebrados e acabamento interno
danificado. Há, inclusive, veículo com o extintor de incêndio
vencido e motor com vazamento. Outro ônibus está em manutenção
porque já não possuía condições de trafegar. Os reparos estão
sendo feitos apenas na suspensão e na caixa de motor.
O levantamento também
constatou que os três veículos estão com idade de fabricação
superior à permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro, portanto,
impróprios para o transporte, principalmente de estudantes.
O documento afirma que,
de acordo com a lei 9.503/97, “os veículos da entidade não
possuem condições seguras de realizar o transporte de passageiros”.
A equipe técnica da Transita também atesta que “não há
condições seguras para se fazer reforma completa dos veículos, uma
vez que as peças não aceitam mais retíficas, pois estão
desgastadas pelo excesso de uso e tempo de fabricação”.
O relatório ainda
lembra que o decreto municipal 2.120/04, que rege o regulamento de
transporte coletivo de escolar do município de Itabira, em seu
artigo 25, determina que para se cadastrar um veículo que ofereça
condições reais de segurança, a idade máxima de fabricação não
deverá ser superior a 12 anos. Os ônibus da Apae não atendem a
esta exigência.
O relatório também
sugere formas de o Município adquirir novos veículos para a
entidade, por meio do projeto “Caminho da Escola”, que permite o
financiamento diretamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), seja o veículo totalmente montado ou a
compra de chassis para encarroçamento, com a possibilidade de
adequar o veículo conforme a necessidade da entidade.
Nas próximas semanas
Damon deverá se reunir com as equipes das secretarias de Fazenda,
Planejamento e Educação para definir a forma como o problema da
Apae será resolvido. Estas equipes deverão buscar formas de
convênios com os governos Estadual ou Federal e, se não
conseguirem, resolver a situação com recursos próprios. A do
prefeito é de que o Município resolva, definitivamente, a falta de
transporte dos estudantes da Apae para que a entidade continue
desenvolvendo seu trabalho de forma digna, segura e com qualidade.
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