PROPOSTAS PARA A COMUNICAÇÃO

Foi entregue o relatório para a Comissão Estadual Pró-Conferência Nacional de Comunicação, com as propostas aprovadas na Conferência Regional de Comunicação da Região da Amepi.

Os participantes, mais do que defenderem seus interesses de forma corporativa, superaram as expectativas e deram uma lição de participação e de cidadania, ao aprovarem propostas de interesse geral, que afetam positivamente o espírito democrático e de inclusão social. Por lá passaram os principais e mais respetados órgãos de comunicação da região, alunos de comunicação da Funcec e de administração da Unipac, assessores e secretários municipais. Ou seja, entidades que pensam e atuam, no mínimo, regionalmente. Foram divididos em 3 grupos, cujas propostas aprovadas são:

PROPOSTAS DO GRUPO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

1.Criação de Secretarias Municipais Comunicação.
Justificativa: Como a maioria das prefeituras da região contam com assessorias de comunicação e, com isso, não gozam de dotações próprias e de maiores autonomias, foi proposta essa ação.

2.Criação de Conselhos Autônomos Municipais de Comunicação.
Justificativa: Para se evitar abusos e orientar os poderes legislativos e executivos nas posturas e ações corretas de comunicação, foi proposta essa criação de conselhos autônomos, contando com membros escolhidos pela sociedade organizada, amparados por lei federal.

PROPOSTAS DO GRUPO DE MÍDIAS IMPRESSAS

1.Democratizar distribuição verbas publicitárias federais e estaduais para mídias locais.
Justificativa: Como os anúncios dos governos federal e estaduais são distribuídos pelas agências contratadas, normalmente, das capitais, órgãos de mídia dos interiores dos estados ficam sem acesso a uma parte delas e, com isso, com fraca receita para atuarem bem, jornalisticamente falando.

2.Incluir, como matéria interdisciplinar, a comunicação, em toda a rede pública de educação.
Justificativa: A inclusão dessa matéria na grade escolar nacional promoverá a formação de uma melhor compreensão acerca do tema, com entendimentos dos direitos e deveres e, por consequência, promove uma melhor cidadania.

PROPOSTAS DO GRUPO MÍDIAS ELETRÔNICAS
1.Abertura para produção independente gratuita, de pelo menos 1 hora por dia, em horário nobre, em todos os órgãos de comunicação que dependam de outorgas e que explorem concessões.
Justificativa: Por entendermos que os meios de comunicação por radiofrequência são bens públicos e finitos, cujas limitações restringem as demais possibilidades de manifestações sociais e culturais no amplo universo brasileiro, tanto pela própria limitação tecnológica, quanto pela orientação editorial dos poucos donos desses canais, agraciados com esse bem público; bem como que, com o modelo existente não prevê uma transparente e/ou justa distribuição desses canais; tal como a possibilidade do aumento de canais comunitários (em excesso) ainda contribui com a pulverização da informação se fossem criados inúmeros outros, podendo inclusive se tornarem inviáveis economicamente, foi proposta a medida acima para o Ministério das Comunicações. Ainda nessa proposta, propõe-se que tais produções independentes tenham como eixos editoriais: Cultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, cujos projetos devem ser validados, por editais e por Conselhos Municipais ou Regionais de Comunicação, conforme alcance do órgão em questão.

2.Produção e implementação de Oficinas de Audiovisual
Justificativa: Com a aprovação do item acima e mesmo com a chegada de novos canais comunitários, faz-se necessária a capacitação dos produtores.

3.Ocupação das outorgas dos canais de rede pública e privada, que não foram liberadas, para serem utilizadas pelos movimentos sociais.

4.Alteração da Lei 9612/98 que restringe a democracia na Comunicação.
5.Revogação do Decreto 2615/98 por ferir a norma constitucional, quando estabelece o alcance de 1 Km para as rádios comunitárias.

6.Agilizar o processo de concessão de outorga para as rádios comunitárias e TV´s; na renovação das concessões de rádios e TV´s públicas, ter como base para a renovação, o parecer técnico, ético e crítico do Conselho Comunitário.

7.Instituir a pessoa do Ouvidor Público (Ombusdman) para atuar de forma crítica e construtiva na construção da Grade de Programação, observando o Conselho Comunitário.

8.Determinar o fim à repressão contra as emissoras comunitárias, anistia a todos os que foram punidos ou sofreram represálias por operarem emissoras clandestinas, bem como promover a reparação financeira a essas pessoas.

9.Criar mecanismo que promova a transparência na tramitação dos processos no Ministério de Comunicação.

O evento contou com a promoção da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo e com os apoios da Câmara Municipal de Itabira (retificando em 07/12/2009: Neidson prometeu ônibus e pagamento dos cachês dos palestrantes. Não compareceu e não cumpriu com o trato), da Amepi e da Prefeitura de João Monlevade. Nossos sinceros parabéns para Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho), Gustavo Prandini, Neidson Freitas e Eduardo Quaresma, que apoiaram e compreenderam  a importância desse evento para o desenvolvimento da democracia.