Legal. O prefeito João Izael enviou para a Câmara um projeto de lei, de sua autoria, que concede anistia para os contribuintes que estão em débito com o município.
A idéia é que, com a lei aprovada, as pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2010, com até 100% de desconto nas multas e juros.
Perdões de multas e juros por inadimplência são interessantes para que o município recupere parte de sua receita perdida e oferece oportunidade legal para que os contribuintes possam saldar seus débitos. Tenho visto vários colegas deixando de participar de licitações, perdendo boas oportunidades de negócios região afora, por estarem inadimplentes com os governos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
São aceitos comentários com autoria não identificada (anônimos), desde que não exponham ou citem nomes de pessoas ou instituições de formas pejorativa, caluniosa, injuriosa ou difamatória e mesmo que sejam expostos de forma subliminar ou velada.
Durante o período eleitoral, não serão publicados comentários que citem nomes de candidatos, nem de forma elogiosa, nem crítica.
Caso queira postar uma denúncia, é necessária a identificação do autor (nome completo e e-mail para contato), para que o comentário seja validado. Caso não possa se expor, envie um e-mail para a editoria (contatoitafq@yahoo.com.br), para que a denúncia seja apurada e certificarmos que há condições legais e justas para pautarmos uma postagem.
EM FASE EXPERIMENTAL: Os interessados que tiverem conta no Facebook e que não queiram seus comentários submetidos à moderação podem solicitar as suas inclusões no grupo de discussões "Filhos das Minas", ou, caso já seja participante dele, basta postar seu comentário diretamente no Facebook.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.