Recebi, agora a pouco, a sentença favorável do Juiz da 1ª Vara Cível de Itabira, sobre o mandato de segurança requerido pelo Sindsepmi - Sindicato do Servidores de Itabira - para que a prefeitura apresente aos servidores e ao sindicato todos os extratos bancários do Funcapi (Fundo de Complementação de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Itabira), desde 1996.Segundo o departamento jurídico do Sindsepmi, o presidente do sindicato vem lutando para que a prefeitura devolva os valores recolhidos compulsoriamente (sem que lhes fossem dado o direito de não aceitar o desconto) e vem pedindo os extratos bancários do fundo, após denúncias de que o dinheiro, nele depositado, vem sendo usado para outros fins, ou seja, havia fortes indícios de desvio de milhões de reais dos bolsos dos servidores. Tanto o secretário da Fazenda, quanto o prefeito vinham se negando de prestar contas deste fundo, que sequer tem registro e autorização de funcionamento junto ao Ministério da Previdência. Um absurdo!
EM MEMÓRIA
Se eu não estiver enganado, este fundo foi criado durante o governo Olimpio (Li) Pires Guerra-PDT, para beneficiar os servidores que recebem acima do teto pago pela Previdência, servindo como complementação exclusiva para os servidores aposentados mais graúdos, arcados pelos servidores mais humildes e de menor remuneração, ou seja, obrigar quem ganha menos, completar os salários dos aposentados que ganham mais. Se confirmada minha memória, injusto, não?
E mais, numa crise financeira, no meio do mandato do Jackson Tavares-PT, parte deste fundo foi sacado para saldar o pagamento do 13º salário de todos os servidores, porque não havia outro recurso e o prefeito, na época, preferiu fazer uso deste injusto fundo, a favor de todos os servidores. Ainda na ocasião, quando eu era diretor da TV Cultura de Itabira, fizemos uma reportagem cobrindo a denúcia do desvio, feita pelos vereadores de oposição (Cácio Guerra, Ronaldo Magalhães e Raimundo Afonso), quando o João Izael era diretor da Câmara. Eles desceram o cacete no Jackson, por ter usado o fundo ilegal para pagar o 13º de todos os servidores (ainda bem que a TV Cultura, naquele tempo, não era chapa-branca como hoje, senão eu não teria essa lembrança). Ainda ressalvando, se minha memória não falha. Que se manifestem os aqui citados, se estiver errado.
Hoje, como podem notar, João Izael, de diretor da Câmara, para prefeito, parece ter se lembrado deste recurso "sobrando" e parece ter dado outro destino a ele. Senão, por que esconder os extratos do fundo para os donos do recurso, ou seja, para os servidores?
O jurídico do Sindsepmi dá o recado: "...a verdade sobre o dinheiro do Funcapi está com os dias contados. Felizmente, está a ser desmascarada mais uma inverdade e ilegalidade da Prefeitura".
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