PARA REFLEXÃO DE FINAL DE SEMANA... DESAPROPRIAÇÃO DO BAIRRO DRUMMOND: É JUSTA OU NÃO?

Segundo o Diário de Itabira, a desapropriação do terreno invadido no bairro Drummond, para ser doado aos invasores, custaria ao município 8 milhões de reais. Gilberto Magalhães, procurador jurídico da prefeitura, defende que o município não tem condições de arcar. Por este motivo, continua valendo a desocupação da área invadida, para ser devolvida aos herdeiros de direito. Aí, vem a pergunta, é uma resposta justa ou não?

A partir daqui, procurarei fazer uma análise fria e isenta, baseada no meu sentimento de justiça, devendo ressaltar que, para tamanho problema, não posso garantir que a presente análise seja justa, verdadeira e totalmente coerente. Como venho defendendo, não sou dono da verdade e sou passível de erros. O que não vale é deixar de opinar, por covardia, porque são nas sugestões que surgem as soluções dos grandes problemas. Então, vamos lá.

POR ESTE LADO, SIM

Se nos orientarmos pelo caos social que se descortina, somos obrigados a ser solidários aos moradores, que têm o direito, garantido por lei, de terem casas próprias, que deveriam ainda ser custeadas pelos governos.

Somos igualmente solidários à defesa deles, ao entendemos que o município teria muito maior poder de investimento em habitação popular, que beneficiaria cidadãos como eles, se não torrasse tanto dinheiro nos apadrinhamentos e nos cargos abusivos e alguns até fantasmas. Por este lado, portanto, falar que o governo não tem dinheiro, não é bem verdade, porque o governo do João Izael, lamentavelmente, centrou foco da gestão no favorecimento dos companheiros dos 20 partidos alinhados e em calar a imprensa. Daí, não há dinheiro que chega. São goelas demais para abastecer.

Outro problema é que, desde a chegada ao poder pelo grupão, Itabira vivenciou uma especulação imobiliária sem precedentes, elevando, sobremaneira, os valores dos imóveis e deixando as famílias mais humildes às margens sociais, por terem menores condições de compra das sonhadas casas próprias. O marco inicial da supervalorização imobiliária começou no leilão dos lotes da avenida Mauro Ribeiro, onde o ex-secretário de obras, Emerson (Gui) Barbosa, arrematou algumas unidades a centenas de milhares de reais cada. Valor considerado bem acima do que se previa por unidade, sem precedentes preços na região.

POR ESTE, É QUESTIONÁVEL...

Por outro lado, temos que refletir uma situação... Os herdeiros do terreno invadido detêm o direito fundamental de dar a ele o destino que quiserem, embora, como donos, pudessem tê-lo ocupado antecipadamente. Cabem a eles os cuidados para garantir a integridade do imóvel que, sendo ocupados indevidamente, como fora o caso, deveriam ter tido o direito da reintegração logo nas primeiras invasões.

Os poderes, dentre eles de governo, da Justiça e dos responsáveis pela garantia da segurança pública, que é o poder de polícia, deveriam ter garantido a posse, antes mesmo que assentassem os primeiros tijolos, já indicando a secretaria de Ação Social para dar o correto desfecho ao problema.

Por que falharam? Sei não, mas parece que há ingerência política aí, para fazer populismo, deixando os donos desguardados e os ocupantes neste imbróglio danado.

E POR ESTE LADO?

À imprensa séria e responsável, cabe uma análise criteriosa e isenta, para abordar este infindável problema social. Não serei populista e tentarei ser o mais justo possível nestas observações.

Vejam só. Se fizer valer a desapropriação pelos 8 milhões de reais, a família Rosa vai rir à toa. Venderão um problema deles a um preço, sem dúvida, muito bom. Seria bom, também, para os ocupantes que invadiram o terreno, ao passarem a ter o direito da posse.

Então, final feliz? A médio e longo prazos não.

O que sentiriam todos os demais cidadãos, que aguardam, dentro da lei (de Deus e dos homens), da moral e dos bons costumes, mesmo tendo semelhantes condições socioeconômicas, uma casinha popular da prefeitura?

Conheço várias famílias pobres que esperam, décadas a fio, numa fila interminável e quase sempre furada pelas 'indicações' politiqueiras, por sua sagrada casa popular. E nem por isso decidiram tomar para si, à força, o que não lhes pertence.

Se a solução caminhar para a desapropriação, como forma de dar direito futuro de posse, quais seriam as reações dos demais cidadãos dessas filas?

Imagino que, um precedente deste, fomentaria muito novas invasões e novos caos sociais, inclusive em busca de vantagens imobiliárias. De quê adiantaria economizar o suado dinheiro do trabalho, se uma família tiver a chance de perder um terreno duramente conquistado? Daí, nenhum dono de imóvel estaria resguardado, inclusive eles (os ocupantes), uma vez que, como podemos ver, a Justiça se mostrou lenta e a segurança pública falhou.

Não há como não elogiar a postura serena do procurador jurídico, o Gilberto Magalhães, neste caso. Aliás, já é o segundo angú-de-caroço que entregam nas suas bem dosadas mãos (o primeiro é o caso do Mercado Municipal).

POSSÍVEL ACORDO JUSTO

A única saída que vejo para a solução deveria ser um acordo. Agora, apontar qual é a melhor proposta, é que é o maior desafio. Como ressalvei no início deste artigo, apontarei apenas algumas possíveis soluções, sem maiores estudos de viabilidade jurídica, que não me compete. Vamos adiante.

A primeira análise passa pela avaliação dos valores atuais de cada lote. Considerando os preços praticados na região, para lotes em periferias, sem maiores serviços de urbanização, de cerca de 300 metros quadrados e boa topografia, pagam-se de 15 a 30 mil reais por unidade.

Há de se considerar ainda a desvalorização causada pela ocupação irregular, não planejada e os reflexos da invasão em si, que fazem com que os preços caiam pela metade, ou até menos. Essa desvalorização seria ainda um tipo de contrapartida dos herdeiros, como melhor forma de solução do problema e pelo fato de não terem dado melhor destino ao imóvel, antes da ocupação. Assim, acredito que um lote de boa topografia, não deveria valer mais que 15 mil reais e os ruins, com alta declividade, a metade, imagino.

O segundo passo é saber quem pagaria os valores. A parte que cabe aos poderes públicos, pela demora na solução, responsabilidade social e pelo próprio desleixo na garantia do direito de posse inicial, acho que deveriam arcar com 50% do valor residual, ou seja, 7,5 mil por um bom lote. Entendo esta participação como contrapartida social no auxílio para as famílias de baixa renda e não como prêmios para 'invasores'. Nada mais justo. O restante deveria ser pago pelos próprios ocupantes, em suaves prestações (de 30 a 60 meses), a serem quitadas diretamente com os donos dos terrenos. Por que não?

Se as propostas acima são viáveis juridicamente ou não, não sei. Mas que me soam ser justas, soam.

Enfim, é um pitaco na tentativa de ajudar na solução. Se não entenderem como justa, que apontem outras.

Fiquem com esta reflexão.

É isso aí e bom final-de-semana!